Folha de S. Paulo
Mario Cesar Carvalho
Órgão diz que compra de trens por R$ 828 mi na gestão Serra (PSDB) com base em contrato antigo foi irregular
Companhia do governo paulista diz que vai recorrer da decisão e defende que preço foi vantajoso para o Estado
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a compra de 16 trens pelo Metrô junto à multinacional francesa Alstom porque a companhia do governo paulista usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição mais de 15 anos depois, em 2007, durante a gestão de José Serra (PSDB).
Segundo a Lei de Licitações, que rege as aquisições feitas pelo poder público, um contrato tem duração de cinco anos. Ou seja, a licitação de 1992 usada para a compra em 2007 havia perdido a sua validade em 1997.
A Alstom é investigada por vários órgãos sob suspeita de fraudar licitações do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008, em sucessivos governos tucanos. A multinacional nega enfaticamente a acusação.
O voto que reprovou a compra afirma que o Metrô deveria ter feito uma nova licitação, na qual outras empresas poderiam oferecer preços melhores do que os da Alstom.
Os 16 trens custaram R$ 828 milhões, em valores atualizados, e circulam na linha 3-vermelha.
O Metrô incluiu a compra num contrato que fora assinado em 1992 como um aditivo. O contrato de 1992 previa a compra de 22 trens, mas só 11 foram entregues.
A companhia alegou que o contrato continuava válido porque 11 trens não haviam sido fornecidos e acrescentou outros cinco na encomenda.
O voto pela reprovação da compra, assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa e apresentado na terça (3), aponta três problemas na compra do Metrô:
1) o contrato de 1992 já não valia mais nada em 2007; 2) como outras empresas não puderam apresentar propostas, a escolha da Alstom feriu a livre concorrência; e 3) o objeto do aditivo de 2007 não tinha relação com o de 1992.
O contrato de 1992 era para a linha do metrô da zona leste, enquanto o aditivo atendia a zona sul.
O Metrô alegou em sua defesa que era mais barato comprar da Alstom, mas o Tribunal de Contas concluiu que a companhia não conseguiu provar essa vantagem econômica durante o julgamento.
O contrato de 1992 nem havia sido assinado pela Alstom, mas sim pela Mafersa, empresa brasileira fundada em 1944 que quebrou em 1995 e cujas instalações foram compradas pela pela multinacional francesa em 1997.
O presidente do Metrô à época, Sergio Avelleda, e o diretor de operações, Conrado Grava de Souza, foram multados em R$ 21.250 cada um.
