05/05/2011 – Governo dribla regras para aprovar MPs

O Estado de S. Paulo
Denise Madueño

O governo vem usando alguns truques para aprovar com mais facilidade as propostas de seu interesse e reduzir as discussões durante as votações no Legislativo. No lugar de editar medidas provisórias específicas, o governo manda um texto para ser incluído em uma MP já em tramitação. Com isso, atua em duas frentes: a MP tem prazo para ser votada e, ao mesmo tempo, a ação impede que a oposição apresente emendas à proposta.

O artifício consiste em anexar o texto de contrabando a uma medida provisória que já passou pela fase de apresentação de emendas. Sem a oportunidade de apresentar mudanças ao texto, resta à oposição e ao deputado votar contra ou a favor ou apresentar um pedido para suprimir parte da proposta.

Isso ocorre, por exemplo, com a proposta de criar novas regras de licitação para as obras de infraestrutura nos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2014. O governo decidiu incluir o Regime Diferenciado de Contratações na MP 521, que trata de regras da atividade de médico-residente. Essa MP está trancando a pauta do plenário da Câmara desde o dia 19 de março e terá de ser votada pelo Congresso até o dia 1.º de junho ou perderá a validade.

O mesmo acontece com o aumento de 20% para 49% do capital estrangeiro nas companhias aéreas. Essa proposta do governo será incluída na MP 527 que já está na pauta do plenário. O governo tem adotado outra artimanha. Para facilitar a aprovação, o relator inclui artigos defendidos pelos deputados em troca do voto favorável. O texto, no entanto, é feito de forma a separar esses pontos e permitir que a presidente vete esses itens, sem prejudicar o conteúdo que o governo quer aprovar.