05/05/2015 – Justiça Federal condena ex-governador de Rondônia por irregularidades em licitações

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Ivo Cassou é apontado em comandar um esquema fraudulento de licitações em Rolim de Moura

PORTO VELHO – A Justiça Federal condenou nesta semana o ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, e a construtora Terraplanagem a ressarcir o valor de R$ 1.565.762,89 aos cofres públicos devido irregularidades em licitações na época que Cassol era prefeito de Rolim de Moura. A decisão ainda cabe recurso.

A 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia já havia determinado a condenação. A partes recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que apoiaram com a decisão. De acordo com a Justiça Federal, o valor rescisório de mais de R$ 1,5 milhão de danos materiais corresponde ao montante do valor das licitações realizadas de forma irregular.

Já o valor por dano moral coletivo foi estipulado em 25% da quantia determina por danos materiais. A investigação sobre as irregularidades partiu de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Irregularidades

Na ação, o MPF aponta que pelo menos oito empresas participaram de um esquema fraudulento onde as licitações de obras e serviços de engenheira realizadas pela prefeitura de Rolim de Moura eram direcionadas a determinadas empresas. Ainda, segundo o MPF, para facilitar as fraudes a licitação era na modalidade convite.