05/06/2018 – Ex-prefeito de Pinheiro Preto é condenado por problemas em licitação

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O juiz Flávio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou um ex-prefeito de Pinheiro Preto, Euzebio Calisto Vieceli ao pagamento de ressarcimento e multa civil pela realização de licitação com critérios que restringiram a participação de concorrentes. O magistrado ainda condenou  o empresário Pedro Pagliarini, dono da Alô Brasil Pesquisas Consultoria e Marketing Ltda, que venceu a licitação.

Na sentença ficou estabeleceu a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos e a impossibilidade da empresa contratar ou receber benefícios de órgãos públicos pelo mesmo prazo. A licitação tinha como objetivo implantar um programa de melhoria do desempenho da administração, por meio de cursos a servidores e professores do município.

Na ação, o Ministério Público apontou prejuízo de 20% na contratação da empresa. O valor da licitação era de R$ 36 mil.

A irregularidade, segundo a promotoria, constou na exigência de requisitos como um profissional com formação em biopsicologia e o registro da empresa no Conselho de Estatística. Para o cálculo do prejuízo, foi considerado o valor apresentado por empresa concorrente na região para a realização do mesmo trabalho, de R$ 29 mil.

O juiz Flávio Luís Dell’Antônio apontou que na instrução processual foi possível perceber que o ex-prefeito afirmou não ter informação sobre a inclusão da formação profissional e atribuiu a responsabilidade a uma servidora do setor de compras. Contudo, dada a oportunidade de esclarecer o fato, desistiu de ouvir a funcionária como testemunha.

O advogado Sergio Carlos Balbinote, que representa o ex-prefeito de Pinheiro Preto, disse não concordar com a decisão e que irá recorrer. Paulo Cesar Saatkamp, defensor de Pedro Pagliarini e da empresa Alô Brasil Pesquisas Consultoria e Marketing Ltda, afirmou que a Ação Civil de Improbidade Administrativa foi “movida por um desafeto político” e que buscará a 2ª instância para garantir os direitos do cliente e da empresa.