05/09/2012 – Câmara aprova RDC nas obras do ensino público
Valor Econômico
Daniela Martins
O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem a Medida Provisória (MP) nº 570, que autoriza o uso do regime simplificado de licitações (RDC) nas obras do ensino público. O item foi incluído pelo relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e foi mantido no texto após votação nominal no plenário. Foram 231 votos favoráveis à nova regra, 97 contrários e uma abstenção. O texto segue para a análise do Senado.
O RDC já é utilizado em obras da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016 e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As maiores críticas à medida foram feitas pelo PSDB e pelo PDT. Os partidos afirmaram na sessão que expandir o regime para cidades de interior, onde há menor fiscalização, pode aumentar as irregularidades.
As siglas apontaram também que a inclusão de novas obras no RDC é uma forma de substituir gradativamente a Lei de Licitações. “Não podemos permiti mais um penduricalho”, afirmou o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).
O texto enviado pelo Executivo prevê benefícios extras para as famílias que participam do programa Bolsa Família e que tenham crianças de até seis anos. A proposta estabelece o pagamento de valores às famílias cuja renda mensal per capita não supere R$ 70 com o intuito de superar a extrema pobreza. A MP estabelece que caberá ao Poder Executivo definir as faixas de renda familiar per capita e os respectivos valores a serem pagos a título de benefício.
A proposta também estabelece que a União transfira recursos a municípios e ao Distrito Federal para apoiar a educação infantil e creches voltadas a crianças de até quatro anos.
A proposta de incluir as obras do ensino público no RDC enfrentava resistência dentro da própria base governista da Câmara. Mas foi apontada como uma das prioridades de votação dos líderes partidários aliados ao Palácio do Planalto, após reunião ontem com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
André Figueiredo afirmou que o RDC é o único ponto de discordância da legenda na MP, que trata do Plano Brasil Carinhoso. Ele disse que não “há experiência exitosa” do regime simplificado de contratações públicas em pequenas cidades e prefeituras.
Além disso, ele apontou para o risco na realização de vários serviços pelo interior do país sem a exigência de projeto básico.
A ministra de Relações Institucionais, por outro lado, defendeu a medida. Ela disse que é uma “fórmula para licitar com mais agilidade e com menor custo”. “O RDC é uma matéria que a gente vem fazendo debate e, sucessivamente, nós temos aprovado aqui no Congresso Nacional”, afirmou.