• 05/09/2015 – Servidores públicos são condenados pelo TJ por irregularidade em licitação

05/09/2015 – Servidores públicos são condenados pelo TJ por irregularidade em licitação

05/09/2015 – Servidores públicos são condenados pelo TJ por irregularidade em licitação

G1

Além disso, MP descobriu falsificação de notas e desvio de verba.

Prefeitura da cidade informou que não foi notificada sobre o devido caso.

Cinco servidores da Prefeitura de Casa Branca (SP) foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por irregularidades em licitação pelo Departamento de Educação. A Prefeitura informou que não vai se posicionar sobre o caso por não ter sido notificada.

O Ministério Público (MP) encontrou indícios de que entre janeiro de 2009 e setembro de 2010 os funcionários falsificaram notas fiscais, deixaram de fazer licitações exigidas por lei e desviaram verba da educação para manutenção de outros departamentos.

Em primeira instância eles haviam sido absolvidos e agora foram condenados a penas entre 3 anos e 10 meses a 5 anos e 10 de detenção em regime semiaberto, além do pagamento da multa.