06/03/2020 – TCE mantém licitação do lixo suspensa

Diário da Região
Vinícius Marques

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) referendou decisão que suspendeu licitação para coleta e destinação final de lixo em Rio Preto. A concorrência, com previsão de gastos de até R$ 68,4 milhões foi questionada pela empresa Sigma Infraestrutura e Serviços.

De acordo com a representação, exigências do edital, como a de ter engenheiros em quadro permanente de funcionários, além de unidade de Usina de Triagem e Compostagem devidamente licenciada antes da homologação da concorrência. A licitação foi suspensa pelo órgão, decisão mantida no Tribunal Pleno do TCE.

O procurador do município no tribunal, Luís Roberto Thiesi, que também é secretário de Administração, afirmou que as regras do edital seguem orientações do próprio TCE. Ele apresentou respostas ao órgão que fiscaliza gastos de câmaras e prefeituras e o município tenta derrubar a liminar. “O tribunal referendou a liminar, o que é praxe. Já apresentamos nossa defesa com pedido para cassar a liminar e retomar a licitação”, afirmou.

O contrato em vigor, com a Constroeste, termina em maio. Caso a Prefeitura não consiga mudar a decisão do tribunal, o município pode prorrogar o contrato de forma “excepcional”, de acordo com informações no município.