06/06/2019 – Várzea Grande: ex-presidente da câmara é multado em R$ 5,6 mil por irregularidades em licitação

Só Notícias

Irregularidades nos procedimentos licitatórios, composição do valor estimado irregular e serviço executado em desacordo com o contrato, são algumas falhas encontradas em contrato da câmara de Várzea Grande com a empresa que fornecia equipamentos de informática. As falhas foram detectadas pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas e apresentadas em processo de Representação de Natureza Interna julgada pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Devido as irregularidades, o ex-presidente da casa no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018, Benedito Francisco Curvo, foi multado em 40 UPFs, cerca de R$ 5,6 mil.

Além do ex-presidente, foram multados o presidente da Comissão de Licitação, a fiscal de contrato e a representante legal da empresa. O processo foi relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

Conforme o relatório de auditoria, ocorreram falhas desde o processo licitatório. Não foi feita a justificativa da inviabilidade técnica ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível como determina a lei de licitações e a composição do valor estimado do objeto estava em desacordo com a Resolução de Consulta TCE.

O serviço fornecido também não estava de acordo com o contrato, pois os equipamentos entregues para a câmara de Várzea Grande tinham especificações técnicas diferentes dos contratados. Também não eram novos e de primeiro uso conforme descrito no edital de licitação e no instrumento contratual assinado.

As informações são da assessoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso.