06/09/2019 – Prefeito e ex-prefeito de Bom retiro são condenados por obra sem licitação

NSC Total
Eduarda Demeneck

O atual prefeito de Bom Retiro, na Serra Catarinense, Vilmar José Neckel, foi condenado em mais um processo. A justiça já tinha afastado o político do cargo de prefeito da cidade no dia 26 de agosto, por seis meses. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ele é acusado de usar um carro doado ao munícipio à Secretaria Municipal da Saúde para fins particulares.​

Agora em novo processo, Neckel é acusado de dispensar licitação para a construção da Sede do Corpo de Bombeiros no município, entre 2009 e 2012, quando era o Secretário de Obras. O prefeito na época José Antônio de Melo também foi condenado por improbidade administrativa.

“Após investigação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro constatou a compra direta de parte dos materiais utilizados na construção da sede do Corpo de Bombeiros e a utilização irregular de parcela de materiais licitados para outros fins. Por ser uma obra certa e determinada, deveria ter sido objeto de uma licitação específica, com todas as fases previstas na Lei de Licitações. Infelizmente, não foi o que ocorreu, já que parte dos materiais foi retirada de outro certame licitatório e outra parte foi adquirida sem licitação” – Explica o autor da ação, Promotor de Justiça Gilberto Assink de Souza.

Com a condenação os dois tiveram a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e terão que ressarcir integralmente os cofres públicos na quantia de R$ 74.792,22. A decisão cabe recurso. Segundo Neckel, ele ainda não foi notificado dessa decisão. Mas, afirma que só fez a obra do Corpo de Bombeiros sem licitação porque não tinha tempo hábil para que o trâmite ocorresse, pois corria o risco de perde à sede para outro munícipio.

“Usamos R$ 40 mil de material licitado para manutenção de prédios e R$ 30 mil sem licitação para obras de engenharia. O custo normal dessa obra seria de R$ 150 mil e conseguimos fazer com a equipe da prefeitura por R$ 74.796.00, significa que custou 50% a menos.” – Explica.

Não conseguimos contato com José Antônio de Melo, ex-prefeito de Bom Retiro e também acusado por improbidade administrativa.