06/11/2020 – PF faz ação para combater desvio de recursos públicos no ES
Jornal O Fato
A investigação aponta irregularidades na contratação de uma Organização Social por um hospital público federal de Vitória
A Polícia Federal do Espírito Santo, com o auxílio da Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta sexta-feira (6) a Operação Parasita, com objetivo de combater o desvio de recursos públicos por meio de contratos entre uma pseudo-organização social e um hospital público federal localizado em Vitória.
A ação contou com a participação de 20 Policiais Federais e dois Auditores Federais de Finanças e Controle, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e no hospital, além do bloqueio de bens no valor de R$ 14.337.974,85.
Entenda o caso
A investigação foi fruto do trabalho conjunto entre a Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal que identificaram várias irregularidades na contratação de uma Organização Social por um hospital público federal, que é vinculado a uma universidade federal.
Ao longo dos trabalhos foi constatado que os envolvidos constituíram de forma fraudulenta uma organização social com o fim de obter facilidades na contratação com o poder público e usufruir, de modo descabido, de vantagens tributárias próprias das entidades filantrópicas.
Contudo, essa pseudo-organização social nada mais era do que uma empresa que se especializou na intermediação de qualquer tipo de mão-de-obra para o poder público gozando de uma indevida vantagem concorrencial que a permitia ser quase insuperável nas licitações que participava, qual seja: os benefícios fiscais.
Uma vez obtido o contrato com o poder público eram usados artifícios fraudulentos para a sua manutenção fazendo-se uso de orçamentos de empresas que estavam no âmbito de influência dos envolvidos, como empresas de parentes e dos próprios investigados, pessoas jurídicas que muitas vezes possuíam objeto social totalmente diverso do contrato a ser prorrogado (por exemplo, chegaram a ser usados orçamentos de empresas do ramo de confecção e contabilidade).
Esses orçamentos eram usados para dar uma aparência de legalidade aos aditivos de prorrogação e justificar a manutenção dos preços pactuados.
Como as organizações sociais e entidades filantrópicas são proibidas de distribuir lucros os idealizadores desse esquema colocavam pessoas de sua confiança nos cargos de direção da entidade, escoando e lavando os recursos por meios de transferências para suas empresas ou de seus parentes, num total de aproximadamente R$ 10 milhões ao longo de oito anos de contratos com o hospital federal.
A fraude na constituição da entidade se mostrou ainda mais evidente quando a Receita Federal revogou seus benefícios fiscais, o que redundou no seu fechamento por parte dos envolvidos.
Os investigados vão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa/passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e fraude em prorrogação contratual.