06/12/2019 – Prefeitura de Florianópolis suspende licitação para Zona Azul por determinação do TCE

G1 SC

Três empresas participavam da 1ª fase de licitação para estacionamento na capital e uma delas questionou pontos do edital. TCE determinou suspensão.

TCE pede esclarecimentos sobre a Zona Azul de Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis suspendeu o edital de licitação para o serviço da Zona Azul nesta sexta-feira (6) por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) de Santa Catarina, que pediu esclarecimentos de alguns pontos do edital.

A suspensão foi determinada, pois segundo o TCE, o excesso de exigência de comprovação de capacidade técnica do edital diminui a concorrência. Outro ponto é a ausência de planilha orçamentária detalhada no edital, além do tipo de licitação.

Uma das empresas apresentou esses questionamentos ao TCE, que aceitou e determinou a suspensão à prefeitura, que terá 30 dias para responder aos pontos.

A prefeitura iniciou à primeira fase de edital na quarta-feira (4) com três empresas participantes. A fase iniciada na quarta duraria 14 dias, caso não tivesse sido suspensa. Com a suspensão, segundo a Prefeitura, este ano não terá mais Zona Azul.

“O município está trabalhando para responder todos os questionamentos e demonstrar que as exigências são importantes para não ocorrer novos problemas com o sistema. A Prefeitura espera ter a liberação do tribunal nos próximos dias”, informou a prefeitura da capital em nota.

Rompimento de contato

Desde 16 de setembro, o motorista não paga para estacionar nas vagas da Zona Azul de Florianópolis porque a prefeitura rescindiu o contrato de exploração de estacionamento rotativo com a empresa que era responsável pelo serviço.

O município vinha cobrando desde 2017 o repasse de recursos da empresa, previsto em contrato assinado em 2013, e que não foi feito. A prefeitura ganhou na justiça o direito de rescisão.