06/12/2020 – Servidores públicos de Itanhaém e empresas são investigados por fraude em processos de licitação do Itaprev

G1 Santos
Juliana Steil

TJ indisponibilizou mais de R$ 3 milhões em bens das empresas e dos servidores públicos e solicitou o afastamento de dois deles.

Cinco servidores públicos e cinco empresas estão sendo investigados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) por fraudarem processos de licitação para prestação de serviços no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Itaprev) de Itanhaém, no litoral de São Paulo. Eles respondem por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O TJ indisponibilizou mais de R$ 3 milhões em bens das empresas e dos servidores públicos e solicitou o afastamento de dois deles. A decisão ainda cabe recurso.

(CORREÇÃO: ao publicar esta reportagem, o G1 errou ao informar que os servidores públicos e as empresas foram condenados. Na verdade, eles são investigados, tiveram os bens indisponibilizados e estão respondendo por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A informação foi corrigida às 13h34.)

O G1 obteve acesso à decisão publicada na segunda-feira (30). O caso entrou em segredo de Justiça na sexta-feira (4). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público contra os servidores públicos Luiz Fernando Cantinho da Silva, Karine de Socorro Vecci, Viviane Lopes Perez, Peterson Gonzaga Dias e Olavo Lopes Perez, já falecido e representado pelos irmãos.

Além disso, também constam como réus as empresas Oldapi Assessoria em Administração Pública e Informática Ltda., Tec Sof Locação de Software Ltda., Diderot de Almeida Ribeiro Junior Me, D’Amaro e Quaglio Ltda. e Mecan Consultoria e Serviços Ltda.

Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público apurou irregularidades nos contratos firmados entre o Itaprev com diversas empresas. Uma delas, a Oldapi Assessoria em Administração Pública e Informática Ltda. teria recebido pagamentos milionários por serviços de consultoria prestados desde 2014. Segundo o MP, a empresa praticava fraudes para desviar dinheiro público.

Durante o inquérito civil, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, quebrou o sigilo bancário dos investigados e descobriu que o servidor público Luiz Fernando recebia valores milionários das empresas e repassava parte dos valores aos outros funcionários públicos.

Irregularidades nas licitações

A partir disso, o MP descobriu diversas irregularidades nas prestadoras de serviços ao Itaprev. A Oldapi Assessoria em Administração Pública e Informática Ltda venceu uma licitação para prestar, desde 2008, o fornecimento de todos os sistemas previdenciários, administrativos, contábeis financeiros e de recursos humanos. Ao longo dos anos, a empresa venceu pelo menos três processos de licitação, sendo o último em 2015, pelo valor de R$ 154,6 mil, que ainda vigora.

Apesar do Itaprev ter afirmado que todas as disputas foram regulares, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades em ambos os processos licitatórios. Dentre as irregularidades, o TCE apontou que os processos de despesa do Itaprev tinham apenas notas fiscais e de empenho, sem apresentar justificativa de gastos ou fundamentação jurídica.

O MP solicitou informações ao diretor administrativo-financeiro do Itaprev, o servidor público Luiz Fernando Cantinho Silva, sobre o processo licitatório e a empresa. No entanto, durante a investigação criminal do Gaeco, a equipe descobriu que era exatamente Luiz o assessor consultivo da gestão contábil e financeira da Oldapi, por meio de sua empresa Mecan Consultoria e Serviços Ltda. Desta forma, o servidor público contratou a própria empresa onde atuava, como terceirizado, para prestar serviços ao Itaprev.

Os valores pagos pela Itaprev à empresa eram equivalentes aos pagamentos que o servidor público recebia da Oldapi. Segundo o MP, os servidores públicos Karine e Peterson disseram que receberam os pagamentos porque prestaram serviços à Oldapi, por meio da empresa de Luiz, ao mesmo tempo em que trabalhavam no Itaprev.

Irregularidades também foram encontradas em relação à empresa Tec Sof Locação de Software, que pagou cerca de R$ 144, 3 mil à Luiz, nas mesmas datas em que o Itaprev pagava a empresa pela prestação de serviços. O servidor público, por sua vez, justificou no processo que os pagamentos se davam pelos serviços de consultoria prestados pela sua empresa, Mecan.

Outra empresa que repassou R$ 188,2 mil à Luiz foi a Diderot de Almeira Ribeiro Junior Me. Durante depoimento ao Gaeco, no entanto, o representante da Diderot negou que tenha contratado qualquer serviço do funcionário público. Luiz afirmou ter sido pago por serviços prestados pela sua empresa.

A empresa D’Amaro e Quaglio também negou que a transferência de R$ 55,7 mil ao servidor tenha sido pelo pagamento por serviços prestados. No entanto, não justificou ao MP as transferências dos valores para a conta bancária de Luiz.

Segundo Luiz, as empresas Oldapi, D’Amaro e Quaglio, Diderot de Almeida Ribeiro Junior e Tec Sof são todas clientes da sua empresa Mecan. Karine e Peterson prestavam serviços para a empresa dele. Ele declarou, ainda, que atualmente ainda presta a consultoria, mas como pessoa física e não mais por meio da própria empresa.

Com base nas investigações, o MP concluiu que os contratos com as empresas Oldapi, D’Amaro e Quaglio, Diderot e Tec Sof com o Itaprev foram fraudulentos, “pois serviram apenas para beneficiar Luiz Fernando Cantinho Silva, diretor administrativo-financeiro do Instituto, e os demais servidores Viviane Lopes Peres, Karine de Socorro Vecci, Olavo Lopes Peres e Peterson Gonzaga Dias”.

Os pagamentos realizados, de acordo com o parecer, são nulos e determinam a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, em razão do enriquecimento ilícito dos servidores públicos, no valor atualizado e já com multa civil de R$ 3.286.746,81 milhões.

Decisão

Na segunda-feira (30), o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª Vara de Itanhaém, decidiu pela decretação da indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, por meio de uma tutela provisória de urgência. Como foi possível identificar os valores individuais que cada réu recebeu pelas fraudes nos processos licitatórios, o magistrado determinou quanto cada um deverá devolver aos cofres públicos. A decisão cabe recurso.

Veja a quantia que cada réu deverá ter indisponibilizada:

Luiz Fernando Cantinho Silva e sua empresa, Mecan Consultoria e Serviços: R$ 448.437,80

Karine de Socorro Vecci: R$ 70.456,60

Peterson Gonzaga Dias: R$ 166.009,78

Viviane Lopes Peres: R$ 8 mil

Olavo Lopes Perez: R$ 121.630 (limitado ao montante que foi deixado de herança aos irmãos)

Empresas envolvidas: R$ 444.852

Segundo o magistrado, a indisponibilização dos bens deve recair, principalmente, sobre imóveis, veículos e ativos financeiros. Além disso, foi pedido o afastamento, por 120 dias, de Luiz e Karine, que ainda atuam como servidores públicos no Itaprev.

Prefeitura de Itanhaém

Em nota, a Prefeitura de Itanhaém afirmou que tomou conhecimento da ação somente nesta sexta-feira (4) e disse, ainda, que a Procuradoria Geral irá analisar a ação proposta e ingressar no processo, acompanhando toda apuração dos fatos e adotando as medidas necessárias.

O G1 solicitou posicionamento às empresas envolvidas, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. Além disso, a reportagem também procurou o atual vereador do município, Peterson Gonzaga Dias que respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar o caso que corre em segredo de Justiça.