06/02/2017 – Vice-governador de SP é investigado por fraude em licitações

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Márcio França (PSB) nega envolvimento em esquema e atribui denúncias a disputa política; empresas doaram para campanha de França a deputado federal

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), por suspeita de participação em um esquema de fraude em licitações e superfaturamento de contratos na estatal que administra o Porto de Santos, no litoral sul paulista. O objetivo seria favorecer empresas que fizeram doações para a campanha dele a deputado federal em 2010 e para o PSB.

Ao menos 16 contratos assinados entre 2007 e 2015 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com empresas que contribuíram para campanhas políticas estão sob suspeita. Os negócios somam 468 milhões de reais e incluem três contratações emergenciais de dragagem do canal do porto feitas sem licitação. O vice-governador nega ter feito indicações para a estatal e diz que as doações recebidas estão dentro da lei.

As investigações tramitam na Promotoria do Patrimônio Público de Santos em um inquérito civil que já soma dez volumes. O MPE também abriu uma investigação criminal, mas o caso foi arquivado. França também pediu o arquivamento do inquérito civil ao MPE, mas o Conselho Superior do Ministério Público – formado por 11 procuradores – negou o pedido e considerou que há indícios suficientes para prosseguir com as investigações.

As apurações começaram em 2014, quando o advogado Raphael Cardoso dos Reis, ex-funcionário da Codesp, fez as denúncias no Ministério Público Federal (MPF), que as encaminhou para o MPE porque a apuração é de competência da Justiça Estadual.

Reis afirmou em depoimento ao MPF, na condição de anonimato por temer represálias, que o suposto esquema era comandado por França, que na época já era deputado. Segundo o denunciante, o vice-governador fazia indicações para cargos comissionados na Codesp, principalmente no setor jurídico. Dessa forma, conseguiria favorecer as empresas do grupo de modo que elas acabavam vencendo licitações fraudadas ou sendo contratadas sem concorrência. Em troca, ele era beneficiado em forma de doação eleitoral.