06/04/2012 – Transposição do São Francisco vai custar 78% a mais

Correio Braziliense
João Valadares

Apesar dos atrasos na maior obra pública em execução no país, empreiteiras se valeram de aditivo previsto na Lei de Licitações e conseguiram elevar o custo da transposição, que passou de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,18 bilhões nos últimos cinco anos

Um dispositivo previsto na Lei de Licitações, chamado aditivo supressivo, permitiu o reajuste no valor das obras da Transposição do Rio São Francisco com a diminuição de obrigações contratuais das empreiteiras

A explosão no custo da transposição do Rio São Francisco, maior obra pública em execução no Brasil com expectativa de beneficiar 12 milhões de pessoas, que nos últimos cinco anos passou de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,18 bilhões (77,8% a mais), expõe um acordo para atender demanda das empreiteiras. Realizados a toque de caixa e com baixo detalhamento técnico, em razão da promessa oficial de inaugurar o Eixo Leste no último ano do governo Lula para fortalecer a candidatura Dilma Rousseff, os projetos executivos foram mal elaborados.

No início das obras, as empresas pressionaram o governo para assinaturas de contratos aditivos milionários acima de 25% do valor original, teto permitido pela legislação. Em alguns lotes, de acordo com dados repassados pelo próprio Ministério da Integração Nacional no ano passado, os novos valores precisavam ser aumentados em até 60%. O governo federal resolveu respeitar o limite legal. No entanto, para evitar um desgaste ainda maior com os recorrentes atrasos, usou o mecanismo do chamado aditivo supressivo. O ministério retirou das construtoras algumas obrigações contratuais. Com o drible sutil, a conta fechou. É bem simples. Mais dinheiro, com o aumento de 25% em relação ao contrato inicial, e menos trabalho.

Questionado quanto foi suprimido em cada um dos 14 lotes da obra, o Ministério da Integração Nacional, por meio da assessoria de imprensa, preferiu não informar. Comunicou que os quantitativos retirados e os valores só seriam disponibilizados no momento em que ocorressem as licitações dos resíduos em questão. O discurso oficial é de que a obra precisava ser destravada. Essa foi a ordem da presidente Dilma Rousseff para o ministro Fernando Bezerra Coelho.

Em 2011, a transposição ficou praticamente parada. Avançou apenas 5%. Foi justamente o ano dos acordos com as empreiteiras para a retomada das obras. Nove lotes chegaram a ficar parados. Hoje, os lotes 3, 4 e 7 estão abandonados e serão licitados novamente. O lote 4, por exemplo, que prevê a construção de cinco segmentos de canal, túnel, barragem, pontes e passarelas, em Pernambuco e no Ceará, teve apenas 13% de execução física, o pior avanço de toda a transposição. O que chama a atenção é que, mesmo com a ineficiência e o ritmo lento, foram celebrados quatro aditivos no valor de R$ 20,2 milhões. O lote 3, que em dezembro do ano passado tinha 42% dos serviços previstos executados, ganhou cinco aditivos no valor de R$ 5,4 milhões.

A assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional salientou que, nesses casos específicos, os lotes vão ser licitados novamente, uma vez que os novos serviços necessários para a conclusão das obras, não contemplados pelo atual contrato, ultrapassariam os 25% estabelecidos pela legislação.

Fiscalização
O governo resolveu juntar os resíduos dos serviços que deveriam ter sido realizados pelas construtoras que atuam na obra para fazer pacotes de licitação. Até o fim de abril, serão licitados quatro conjuntos de intervenções no valor de R$ 2 bilhões. Em junho, mais outros dois que totalizam R$ 650 milhões. A promessa é que o lote 5, cuja obra nunca foi iniciada, também seja licitado até o fim do primeiro semestre.

Uma conta simples chama a atenção. O valor total das obras dos lotes 3 e 4 seria de R$ 363 milhões, já com os aditivos. Acontece que o pacote da chamada meta 1N, que tem serviços que deixaram de ser realizados nos mesmos lotes, custa R$ 677 milhões. É o equivalente a quase o dobro da soma dos dois contratos. As mesmas empresas que abandonaram as obras podem, segundo o Ministério da Integração Nacional, participar normalmente da nova concorrência. A transposição é um projeto com dois canais, o Eixo Norte e o Leste, que somam 713km de extensão (leia Para saber mais).

Diante de todos os atropelos e da suspeita de má gestão dos recursos públicos, o Senado já autorizou a criação de uma comissão especial temporária de parlamentares para acompanhar de perto o andamento da obra de transposição do Rio São Francisco. De acordo com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor do pedido de criação da comissão, o grupo será formado por 10 integrantes. Ele explicou que, além de audiências públicas para debater o projeto, haverá visitas aos canteiros de obra. “Há uma preocupação grande porque a transposição está bastante atrasada. Vamos analisar a fundo o projeto e verificar com detalhes o andamento. A comissão é formada por integrantes de vários partidos.” O Eixo Leste da obra deveria ter sido entregue em 2010. Em relação ao Eixo Norte, a garantia era de que ficaria pronto neste ano. Agora, o prazo oficial é de que tudo esteja concluído em 2015.