06/05/2015 – Tribunal de Contas da União aponta sobrepreço em licitação de Haddad
Folha de S. Paulo
Daniela Lima
Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) apontaram uma série de indícios de irregularidades, inclusive sobrepreço de R$ 65,8 milhões, em licitação formulada pela Prefeitura de São Paulo para dois corredores de ônibus na capital.
Os técnicos mencionam um aumento na estimativa de custos de R$ 29,6 milhões em trechos do projeto que liga o Itaim Paulista a São Mateus, e de R$ 36,2 milhões no corredor Radial Leste.
As inconsistências identificadas na investigação levaram os auditores a pedir o cancelamento da licitação. O caso está nas mãos do ministro Bruno Dantas.
NOVO PROBLEMA
Essa é a segunda investigação desfavorável enfrentada pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) na licitação dos corredores.
A mesma concorrência já havia sido barrada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e está suspensa desde o dia 18 de junho.
A decisão do TCU adiciona, portanto, novo problema à prefeitura, que agora precisará se adequar às recomendações das duas cortes para poder liberar a obra.
A licitação paulistana só entrou no radar do TCU porque conta com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.
Os auditores utilizaram as planilhas de custos e orçamentos para fazer a análise dos preços previstos na licitação e disseram ter encontrado indícios de que os valores previstos estavam inflacionados “frente ao [praticado no] mercado”.
Com relação especificamente ao trecho 3 do corredor da Radial Leste, o TCU viu ainda “restrição da competitividade decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento” para definir as empresas que seriam contratadas para a obra.
Para avaliar a existência ou não de sobrepreço, os auditores selecionam trechos da obra e os custos previstos e comparam com os preços praticados pelo mercado.
No relatório, os técnicos do TCU ainda criticam a decisão da prefeitura de prever na licitação pagamentos mensais às empresas vencedoras, o que, segundo eles, pode gerar prejuízo aos cofres públicos em caso de atraso ou descumprimento de contrato.
Procurada, a assessoria do prefeito Fernando Haddad disse que a licitação dos corredores permanecerá suspensa e que vai se adequar às recomendações dos dois tribunais de contas, o da União e o municipal.
Na defesa enviada à corte, a prefeitura pediu que os auditores apontassem especificamente trechos em que viram sobrepreço, para que a administração pudesse “fazer uma análise pontual e criteriosa de tais serviços”.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a assessoria do prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que todas as planilhas de custos previstos na licitação foram aprovadas pela Caixa Econômica Federal. A prefeitura disse ainda que vai trabalhar para adequar o projeto às recomendações tanto do TCU (Tribunal de Contas da União) como do TCM (Tribunal de Contas do Município).
A prefeitura disse que “não há que se falar em sobrepreço” na licitação quando a análise é feita apenas com base em planilhas de custos e, portanto, nenhum contrato foi firmado com base nos valores previstos.
A licitação dos corredores Perimetral Itaim Paulista-São Mateus e da Radial Leste está suspensa desde o dia 18 de junho, quando o TCM apresentou as primeiras restrições ao certame.
A assessoria da prefeitura disse que a concorrência continuará paralisada até que os projetos dos corredores de ônibus sejam considerados adequados pelos órgãos de fiscalização.
Durante a tramitação do processo no TCU, a prefeitura foi notificada e rebateu os questionamentos feitos pelos auditores da corte.
No documento enviado ao órgão de contas federal, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras solicitou que o tribunal informasse exatamente em quais trechos da medição que fez sobre o custo dos corredores de ônibus foi identificado sobrepreço, para que pudesse fazer “uma análise pontual e criteriosa de tais serviços”.