06/06/2012 – RJ publica decreto que estabelece sustentabilidade como critério em licitações

O Globo

Às vésperas da conferência Rio+20, o governador Sérgio Cabral publica decreto no Diário Oficial desta quarta-feira estabelecendo o critério de sustentabilidade ambiental como um dos fatores que passarão a contar pontos na contratação de empresas que fornecerem serviços, bens ou realizam obras para o estado.

O texto elenca oito critérios principais que passarão a ser levados em conta em processos de contratação no estado: economia no consumo de água e energia; minimização da geração de resíduos e destinação final ambientalmente adequada dos que forem gerados; racionalização do uso de matérias-primas; redução da emissão de poluentes; adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa; utilização de produtos de baixa toxicidade; e uso de produtos com a origem ambiental sustentável comprovada.

Caso não haja prejuízo para a eficiência no fornecimento, o decreto também estabelece como critérios positivos nas licitações que até 25% dos funcionários contratados sejam pessoas residentes no local do serviço, e que parte dos insumos seja comprada no local de execução do projeto, ou seja, no próprio município ou Região Metropolitana.

Para novas edificações, serão levados em conta critérios como o uso de energia solar, adoção de sistema de medição individualizado de água e aproveitamento da água da chuva no sistema hidráulico.

A Secretaria do Ambiente passará a assessorar outras secretarias para auxiliar em eventuais critérios adicionais de sustentabilidade nas contratações. O texto estabelece um prazo de 90 dias para que a nova regra passe a valer.