06/07/2016 – Sama contrata empresa que ofereceu 8ª melhor proposta

Diário do Grande ABC
Raphael Rocha

A Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) oficializou ontem contrato emergencial (sem licitação) com a Garloc Transportes, Logística e Locações, por R$ 231 mil, para aluguel de caminhões-pipa. A mesma empresa era uma das participantes de concorrência pública aberta no mês passado pela autarquia mauaense e havia oferecido somente a oitava proposta mais vantajosa entre as 13 inscritas antes de o certame ser suspenso pelo órgão. O caso está nas mãos do Ministério Público. A direção da Sama garante não haver irregularidade no processo.

Com sede no Jardim Maringá, em Mauá, a Garloc é uma sucessão empresarial da Sidmar Comércio de Veículos, empresa de Sidnei Garcia. Essa companhia foi investigada por suspeita de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas (veja mais abaixo).

No dia 30, a comissão de licitações da Sama deu andamento ao pregão presencial 17/2016, cujo objeto era o aluguel de caminhão-pipa para o município. A direção da Sama havia decidido mudar o sistema de contratação deste serviço – antes, tabela de preços era fechada; agora, vai variar dependendo da demanda e da quantidade de carros utilizados no mês.

Ao abrir os envelopes, o preço mais vantajoso foi oferecido pela Via 80 Transportes Ltda – R$ 508,2 mil pelo serviço por 12 meses. A empresa, porém, foi considerada inabilitada por falta de documentação (não contestou resultado). No segundo lugar ficou a Santa Terra Construções e Serviços, com a proposta de R$ 719,3 mil. A Garloc ficou na oitava posição, com preço oferecido de R$ 881,1 mil.

Porém, após contestações dos concorrentes, a comissão de licitações decidiu suspender o certame. Os participantes reclamaram que o edital não era claro sobre o número de caminhões à disposição e as horas de serviço contratadas. Segundo os organizadores do processo, anexo um será reformulado para evitar dupla interpretação.

Ontem, o presidente da Sama, o ex-vereador Paulo Suares (PT), autorizou contratação da Garloc Transportes, Logística e Locações para o mesmo serviço descrito na licitação por R$ 231 mil. Feito sem licitação, acordos em emergência são realizados justamente quando há imprevistos – e precisam ser amplamente justificados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público. Podem ser feitos por até 180 dias. A Sama alega que, como o contrato antigo expirou na sexta-feira, houve necessidade do convênio em caráter emergencial (veja mais abaixo).

Por conta de todo imbróglio, a empresa RL Construtora e Comércio ingressou com representação no MP contra o edital. “Há possível direcionamento e condutas ilícitas no que tange o processo de contratação de empresa para locação de caminhão-pipa junto à Sama”, alegou a companhia, uma das concorrentes. A RL argumentou que registrou na Sama intenção de obter o contrato emergencial, mas que o documento foi ignorado pela direção da autarquia.

Dono foi investigado por elo com o PCC

A Garloc Transportes, Logística e Locações Ltda, com sede na Avenida Barão de Mauá, é o novo nome da antiga Sidmar Comércio de Veículos. O dono segue Sidnei Garcia, ex-presidente da Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá) e investigado em 2006 por suspeita de relação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Há dez anos, a Dise (Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes) de Santo André apontou suspeita contra Sidnei Garcia. Recaiu contra ele acusação de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – para a polícia, ele era dono de pelo menos quatro postos de gasolina em nomes de laranjas. Também respondeu por supostamente ser ponte entre juízes de Mauá com antigos líderes do PCC no Grande ABC.

Sidnei Garcia teve sigilo telefônico quebrado e, em escutas, foi flagrado em conversa descontraída com a juíza Ida Inês Del Cid, que hoje trabalha em São Bernardo. No diálogo, ambos falam sobre um novo apartamento, de política e até contam piadas. À época, a magistrada admitiu amizade com Sidnei Garcia, mas negou qualquer relação com traficantes da região. Ida Inês Del Cid foi a responsável pela cassação do registro de Márcio Chaves (então no PT, hoje PSD), candidato a prefeito de Mauá em 2004, às vésperas do segundo turno.

O Diário não localizou Sidnei Garcia para falar sobre o contrato emergencial na Sama. Ele ficou como presidente da Aciam por quatro mandatos (2001-2003, 2003-2005, 2007-2009 e 2009-2011).

O empresário é figura carimbada no meio político de Mauá. Transitou entre todas as forças eleitorais da cidade. Nas escutas telefônicas de 2006, conversava com o ex-prefeito José Carlos Grecco (PSDB). Também teve relações políticas com petistas e com o grupo do ex-prefeito Leonel Damo (PMDB).

Suares garante que acordo é dentro da lei

Superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Paulo Suares (PT) negou irregularidade no caso. Segundo o petista, após questionamento de participantes durante a licitação de aluguel de caminhões-pipa e a consequente suspensão da concorrência, ele recorreu a empresas que prestaram serviços à autarquia anteriormente e que já demonstraram capacidade operacional para firmar o contrato emergencial, escolhendo a de melhor preço – no caso, a Garloc Transportes, Logística e Locações.

“Seguimos tudo o que manda a legislação. Após o ocorrido (suspensão), procuramos três empresas, pegamos suas cotações e escolhemos a de melhor custo-benefício para a Sama. Como o antigo contrato expirou, não podia correr o risco de ter uma empresa que não conseguisse atender a nossa demanda. Mesmo com o acordo emergencial, pagaremos menos do que o antigo contrato para os caminhões-pipa”, disse Suares.

O comandante da Sama afirmou que espera resolver o impasse da licitação o mais rápido possível para poder firmar contrato com a vencedora do certame em 30 dias. Por enquanto, a comissão de licitações pediu oito dias para reformular o trecho dúbio do edital que gerou diversas interpretações e que levou à paralisação da concorrência.

Sobre o acionamento do Ministério Público por parte de uma das participantes do processo seletivo, Suares declarou estar “tranquilo”. “Terei o maior prazer em explicar para o Ministério Público. Agimos dentro da lei e com responsabilidade. Aqui trabalho para ter eficiência com o menor custo para a população. Sabemos que faz parte do jogo haver contestação e vamos mostrar que tudo é feito de forma transparente. Vamos buscar o melhor preço com empresa séria. Não podemos ter aqui uma companhia aventureira ou oportunista”.