06/08/2013 – Forças Armadas apresentam sugestões à Lei de Licitações

O Repórter

BRASÍLIA (Agência Senado) –  As contribuições das Forças Armadas à reforma da Lei de Licitações e Contratos abriram a audiência desta segunda-feira (5) da comissão temporária do Senado destinada a modernizar a norma (Lei 8.666/1993). Presidindo a audiência, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) cobrou agilidade nas licitações, criticando a burocracia em torno das compras do setor público, mas exigiu rigor contra a corrupção.

O contra-almirante Hugo Cavalcante Nogueira apresentou, entre outras proposta da Marinha, a atualização dos valores para dispensa de licitação, e a possibilidade de dispensa de licitação em transação que envolva segurança nacional mediante portaria do ministro da Defesa – atualmente a possibilidade só é permitida por decreto presidencial depois de consulta ao Conselho de Defesa Nacional:

– Não é que estejamos fugindo das licitações, mas tentando fazer com que a máquina ande – explicou.

O general-de-divisão José Carlos Nader Motta chamou a atenção para obras que são feitas antes da aprovação do projeto executivo, um aspecto que, em sua avaliação, exige mudança na lei. Para ele, também deve ser admitido o pregão internacional.

Por sua vez, o brigadeiro-intendente Gilberto Barros Santos opinou que a publicação de editais na internet é suficiente para informar sobre a abertura de processos de compras. Ele também defendeu a cotação eletrônica para compras até R$ 80 mil, que seriam abarcadas como modalidade simplificada de licitação.

Ao comentar as palavras de Walisson Alan Correia de Almeida, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Waldemir Moka elogiou os quadros técnicos do TCU que – frisou o senador – chegam a ser disputados por outros órgãos, mas criticou investigações que deixam obras paradas por muito tempo:

– O TCU tem que nos ajudar a ter uma legislação mais ágil, com menos burocracia – afirmou, sublinhando o elevado custo das obras paralisadas para os cofres públicos.

Em sua intervenção, Walisson opinou que o regime diferenciado de contratações (RDC) é uma revolução que complementa a revolução anterior da modalidade de pregão.