06/08/2017 – TCE-RJ volta a adiar escolha de agência de publicidade

O Globo

Tribunal quer que edital de licitação seja reduzido em R$ 11 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que a prefeitura de Niterói mantenha o adiamento da licitação para contratar uma nova agência de publicidade, inicialmente prevista para 15 de maio. O Tribunal quer ainda que o valor seja reduzido dos R$ 15 milhões previstos inicialmente para R$ 4 milhões, conforme consta em novo exercício criativo proposto pela prefeitura de Niterói, agora voltado para a educação no trânsito e o uso da bicicleta. Em decisão anterior, a presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, conselheira-relatora do processo, havia questionado o primeiro exercício proposto, que visava ao aniversário da cidade.

A prefeitura contesta a interpretação do TCE-RJ e deve apresentar novos questionamentos sobre a decisão. Segundo a prefeitura, o exercício criativo não tem relação com as tarefas desempenhadas no contrato, e serviria apenas para avaliar a capacidade técnica das empresas interessadas: “O processo licitatório de agência de publicidade, por ter seu objeto muito específico, possui desde 2010 uma lei própria, baseada em técnica e preço, que se difere da Lei de Licitações. Dentro desse processo existe a necessidade da apresentação de um briefing para que se possa avaliar a capacidade criativa (técnica) das agências. O caso da campanha educativa para o uso de bicicleta trata-se exatamente do tema do briefing apresentado. Isso não significa que a prefeitura irá gastar a verba, nem necessariamente o tema sugerido, em publicidade”.