06/09/2012 – Restrições a concessionária de ferrovias

Valor Econômico
Daniel Rittner

Concessionária deverá ficar fora do leilão de ferrovias

O governo deverá impedir a participação das atuais concessionárias de ferrovias nos leilões de expansão da malha nacional, que prevê mais 10 mil quilômetros de estradas de ferro. A intenção é deixar clara a separação entre duas atividades: a administração das ferrovias e o transporte de cargas. Os leilões estão previstos para 2013.

Para o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, há um conflito de interesses entre essas duas figuras. “O futuro concessionário poderia, no centro de controle das operações, privilegiar a passagem pela via de uma composição que transporta as suas cargas. E isso é incompatível com o ambiente competitivo que queremos fortalecer no setor”, disse Figueiredo. Segundo ele, a restrição deverá aparecer nos editais de licitação.

Empresas como a América Latina Logística (ALL) e a MRS Logística atuam hoje dos dois lados do balcão: pagam arrendamento ao governo pela malha privatizada nos anos 90 e oferecem a clientes – como mineradoras e produtores agrícolas – o transporte de cargas, usando suas redes ferroviárias. Isso sempre foi permitido porque não se trabalhava com o conceito de “ferrovia aberta”, que o governo tenta implementar agora, no qual o uso da malha é aberto a qualquer empresa transportadora disposta a pagar pela passagem.

Para o governo, é nítido que as atuais concessionárias vão continuar colocando o foco no negócio do transporte de cargas, pois já detêm uma frota superior a 100 mil vagões. Mas as cláusulas dos futuros editais vão impedir que quem transporta as cargas também fique responsável pela administração das ferrovias, segundo Figueiredo.

Com isso, tudo indica que o clube de concessionárias de ferrovias receberá novas adesões. “A tendência é que as novas concessões de ferrovias tenham o mesmo perfil de negócio da administração de rodovias”, afirmou o presidente da EPL, citando um segmento liderado por grupos como CCR, Ecorodovias e Odebrecht.

Figueiredo disse que o governo não está disposto a indenizar as atuais concessionárias pelos trechos que forem retomados para novas licitações, caso de trechos hoje pertencentes à ALL (São Paulo-Rio Grande) e à FCA (Rio-Vitória e Belo Horizonte-Salvador). “É o contrário. As ferrovias é que terão que pagar indenização nos casos em que a malha estiver degradada. Essa é a regra”, afirmou.

De acordo com ele, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá arbitrar os montantes, baseando-se no estado em que a malha se encontrava no momento de sua concessão, em 1996. No caso da MRS, que detém o acesso ao porto de Santos e toda a travessia da região metropolitana de São Paulo, a questão é mais complicada. Ao contrário dos outros trechos, sua malha não está subutilizada.

A construção do Ferroanel e de um novo acesso a Santos podem levar a uma perda de receita da concessionária pelas cargas que hoje usam sua rede. Mesmo assim, uma indenização está descartada, segundo o chefe da estatal. A forma de compensação que ele apresenta é outra: as empresas que perderem carga para outras concessões – como a MRS, no caso do Ferroanel – vão ganhar “créditos” para serem usados com a Valec.

No novo modelo aplicado nas ferrovias, anunciado no mês passado, as concessionárias vão ficar responsáveis pela construção e pela operação dos futuros trechos. A Valec comprará o direito de transporte das cargas, eliminando todo o risco das concessionárias e garantindo receita suficiente para remunerar o investimento. Depois, venderá no mercado (às transportadoras ferroviárias) o direito de uso das ferrovias.