06/09/2015 – Empresa de contrato superfaturado pode receber R$ 11,8 milhões

Gazeta de Taubaté
Julio Codazzi

Em 2013, sindicância da prefeitura apontou que empresa recebia até 60% a mais por peças; agora, Alvamar ganhou mais quatro contratos, que já são alvo de questionamentos da oposição

A empresa Importadora Alvamar, que manteve contrato superfaturado com a Prefeitura de Taubaté entre os anos de 2012 e 2013, assinou mês passado mais quatro contratos com o município para eventual fornecimento de peças automotivas, que podem lhe render até R$ 11,8 milhões em 12 meses.

Os novos contratos já foram questionados na Câmara pelo PT, que protocolou um requerimento para cobrar esclarecimentos do governo Ortiz Junior (PSDB).

Segundo o documento, assinado pelo vereador Salvador Soares (PT), uma análise preliminar apontou novo superfaturamento, de até 46%.

No requerimento, o petista pede a relação das empresas que participaram das quatro licitações, a cópia das pesquisas de preços realizadas anteriormente pela prefeitura e de todas as propostas apresentadas. O texto deve ser votado na próxima sessão da Câmara.

“Pelo jeito, está se repetindo a situação anterior. Parece que ninguém tomou previdência em relação às denúncias passadas”, disse o vereador.

O governo tucano nega qualquer irregularidade nas novas licitações.

RELAÇÃO/ O contrato superfaturado foi firmado em agosto de 2012, ainda durante o governo Roberto Peixoto (PEN), e previa gasto de até R$ 791 mil.

Em julho de 2013, reportagem da Gazeta de Taubaté apontou superfaturamento no contrato. Diferença entre valores cobrados e os de mercado chegava a 321%, o que levou o Ministério Público a recomendar que o contrato fosse encerrado.

Na época, sindicância aberta pela prefeitura constatou o superfaturamento. A diferença de preços verificada, no entanto, foi menor: de até 68%.

A empresa alegou que a diferença de até 321% era resultado de análise de peças de qualidade também diferente, mas não conseguiu justificar apontamentos da sindicância.

A denúncia levou a prefeitura a modificar regras da licitação. Em vez de declarar vencedora a empresa que ofereceu o menor preço médio, passou a ser avaliado o preço de cada item, em separado.

A mudança nas regras não impediu novos contratos com a Alvamar. Segundo dados do Portal da Transparência, em 2014 a empresa recebeu R$ 1,23 milhão da prefeitura. Esse ano, já foram R$ 221 mil.

Esses valores não incluem os maiores contratos, assinados entre os dias 24 e 26 do mês passado.

Em quatro licitações, a empresa ficou responsável pelo fornecimento eventual de até 6.799 peças, de uma lista com 9.969 (68% do total).

O restante ficou a cargo de outras empresas, que apresentaram preços menores.  A cada licitação, foram de duas a três concorrentes.

Caso a prefeitura gaste os R$ 13,8 milhões previstos, a Alvamar vai abocanhar R$ 11,8 milhões (85% do total).

Governo Ortiz nega as irregularidades

Por meio de nota, o governo Ortiz Junior disse que os novos certames foram realizados de acordo com a Lei de Licitações, “respeitando sempre os Princípios Constitucionais da Isonomia e Legalidade”.

A administração tucana alegou ainda que o critério utilizado na ata de registro de preço foi “item a item”, o que permitiria o menor preço a cada peça.

A licitação foi feita na modalidade registro de preços — o certame define a empresa que vai fornecer os produtos durante aquele período e uma tabela com os valores das peças, que poderão ser solicitadas ou não, mediante a demanda do contratante.

Ou seja, a prefeitura só vai encomendar as peças automotivas da Alvamar caso haja necessidade.