06/10/2014 – Dilma deve flexibilizar Lei de Licitações se for reeleita

Folha de S. Paulo

Natuza Nerydimmi Amora

Governo tentará unificar as normas existentes para agilizar concorrências

Servidores do Executivo dizem que o RDC reduz o tempo da concorrência e diminui as chances de combinação de preços

Para acelerar obras no país em um eventual segundo mandato, o governo Dilma Rousseff prepara uma reforma nas leis de licitação pública em busca de um modelo mais flexível de contratação.

Segundo a Folha apurou, a ideia é unificar em um único texto as várias normas existentes, reduzir os tempos da concorrência e oferecer obras e serviços com maior qualidade e melhores garantias tanto para os contratados quanto para os contratantes.

Com a mudança, o Palácio do Planalto quer melhorar o ambiente regulatório para destravar e baratear projetos. No cenário de aperto fiscal previsto para os próximos anos, a desburocratização é vista como alternativa para burlar limitações de caixa.

Nas discussões internas, fala-se em ampliar prazos de contratos de prestação de serviços, como segurança e limpeza, por exemplo. Hoje, o limite é de cinco anos, sem prorrogação.

Em alguns tipos de contratos, o governo avalia que trazer uma nova companhia em um espaço curto de tempo causa mais problemas que benefícios à administração.

O Executivo também tenta encontrar uma forma de melhorar a seleção das empresas, utilizando critérios mais rigorosos de qualificação para evitar que as contratadas entreguem serviços e obras de má qualidade por falta de condições técnicas.

Há algumas semanas, a Casa Civil passou a coordenar uma série de reuniões para reformar a lei de licitações, de 1993, e unificar as múltiplas normas em vigor. Uma proposta fechada será levada para a presidente Dilma Rousseff após as eleições. Sua execução, naturalmente, dependerá do resultado da sucessão nacional.

Para mudar a Lei de Licitações, os técnicos do governo se inspiram no RDC (Regime Diferenciado de Contratação), um mecanismo de contratação inicialmente adotado para acelerar as obras da Copa e, posteriormente, ampliado para as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo funcionários do Executivo que tratam do tema ouvidos pela Folha, a avaliação é que o RDC reduz o tempo da concorrência, pois evita a possibilidade de sucessivos recursos para protelar o anúncio do vencedor da disputa. Outra vantagem atribuída é que os orçamentos são sigilosos, diminuindo as chances de combinação de preços entre empresas.

Por outro lado, críticos dizem que o formato abre brechas para projetos mal executados e que, neste sistema, a responsabilidade de contratação do projeto de uma obra fica a cargo da empresa vencedora, e não do governo.

A ideia de ampliar o escopo do RDC partiu de uma experiência considerada bem sucedida no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O órgão, desde 2012, praticamente só licita pelo RDC e conseguiu, neste ano, acelerar a execução de contratos.

Desde os tempos da Casa Civil, Dilma já apontava para a urgência de mexer na lei de licitações. O desejo, porém, sempre esbarrou na resistência do Congresso Nacional. Lá, diversas propostas do gênero tramitam há anos e sofrem pressão de muitos setores econômicos.

Em 2013, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou uma comissão para rever a lei. O Planalto, porém, se assustou com a quantidade de emendas e com o fato de, em alguns casos, haver o risco de beneficiar setores empresariais em detrimento da melhora do ambiente regulatório.

Por causa disso, o governo preferiu fazer um texto próprio. Em campanha, Dilma ainda não analisou o tema. O projeto só será encaminhado depois da eleição.