06/10/2014 – Novo regime agilizou as obras, mas é alvo de críticas

Folha de S. Paulo

Mais flexível que a Lei das Licitações, de 1993, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) reduziu em dois terços a demora para concluir as obras, mas, pelo menos nas reformas dos aeroportos, não resultou em redução de custos, como se esperava.

Em junho de 2011, sob pressão do governo, o Congresso aprovou o RDC para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. A ideia era agilizar as construções, que estavam atrasadas. Em 2012, o governo obteve autorização do Legislativo para usar o RDC nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Mais tarde, o governo editou uma medida provisória na Câmara que permitia a extensão do RDC para a construção de presídios. Mas, durante a tramitação na comissão especial, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) apresentou uma emenda, que foi aprovada pelos demais parlamentares, estendendo o RDC a todas as licitações e contratos do governo federal, dos Estados e dos municípios.

Os senadores rejeitaram a mudança e retomaram o texto original. Como já havia sido aprovado pelo plenário da Casa, a Câmara não podia propor mudanças. O plenário da Câmara aprovou a medida provisória em maio.

Ficou então acertado entre os parlamentares que a extensão do RDC para as demais obras públicas seria debatida durante a reforma da Lei das Licitações (lei nº 8.666).

O RDC vem recebendo muitas críticas de associações de engenheiros e construtores, porque o orçamento feito pelo governo só é divulgado após o término da licitação, junto ao valor oferecido pelo vencedor.

Outros especialistas criticam o modelo porque ele permite a contratação da obra sem a apresentação do projeto, que será feito pela empreiteira depois de vencida a licitação. Isso fragilizaria a capacidade do poder público de planejar projetos de qualidade e gerenciar as obras.