06/12/2017 – Escritório de contabilidade em Boa Vista ‘montava’ processos licitatórios para 11 prefeituras de RR, diz PF
G1 – RR
Em operação nesta manhã (5), PF conduziu coercitivamente ex-prefeitos de Caracaraí e Rorainópolis para prestar esclarecimentos em Boa Vista.
Um escritório de contabilidade em Boa Vista estava montando processos licitatórios nas áreas da Saúde e da Educação de 11 prefeituras do interior de Roraima, afirmou nesta terça-feira (5) o delegado Alan Robson da Polícia Federal.
Nesta manhã, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva na operação Libertatem III, que investiga desvio de dinheiro público, corrupção e organização criminosa nas prefeituras de Pacaraima, Boa Vista, Normandia, Amajari, Alto Alegre, Iracema, Mucajaí, Caroebe, Rorainópolis e Caracaraí. Dois ex-prefeitos foram conduzidos coercitivamente.
Segundo o delegado Alan Robson, as investigações da operação mostraram que licitações das áreas de Saúde e Educação de prefeituras investigadas eram montadas criminalmente.
A Libertatem III é um desdobramento da Libertatem I e II, que apontaram desvios milionários na prefeitura de Cantá. Durante as apurações desse caso, a PF descobriu esquemas praticados por outras 10 prefeituras de Roraima, que são os alvos desta última fase da operação.
De acordo com ele, o escritório de contabilidade investigado tinha acesso à senhas de sistemas de licitação de uso exclusivo das prefeituras. As fraudes ocorreram entre os anos de 2012 a 2016.
O delegado também afirmou que os processos licitátórios investigados deveriam ter sido feitos com livre participação de empresas, mas isso não ocorria.
“Os prefeitos cediam as senhas para esse escritório. Com isso, as empresas ofereciam os preços delas e das suas concorrêntes e montagem era feita pelo escritório”, explicou Alan.
As investigações apuram desvios de recursos públicos no valor de R$ 50 milhões, mas esse valor pode ser ainda maior, de acordo com a polícia.
Alan Robson também disse que há suspeitas de novas fraudes em licitações atuais e a operação deve continuar as investigações com análise dos materiais e documentos apreendidos nesta terça.
Se condenados, os envolvidos podem pegar penas superiores a 20 anos pelos crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e organização criminosa.
Conduções coercitivas e ex-prefeito pego com arma
Na ação, um ex-prefeito de Caracaraí, no Sul do estado, foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos na sede da PF em Boa Vista.
Além dele, um ex-prefeito de Rorainópolis, foi flagrado em casa com uma pistola 7.65 sem registro e também foi conduzido à PF. Ele presta esclarecimentos na sede da polícia e deve responder pelo crime de posse ilegal de arma.
Os nomes dos ex-gestores não foram divulgados pela Polícia Federal.
Operação
A operação Libertatem III é decorrente de desdobramento das operações Libertatem I e Libertatem II, feitas em 2015 e 2016, respectivamente, que apuraram desvio de dinheiro no Cantá. Os mandados desta fase da Libertatem começaram a ser cumpridos no dia 13 de novembro.
As duas primeiras ações foram deflagradas para desmantelar organização criminosa que atuava no desvio de recursos públicos, corrupção e organização criminosa na Prefeitura do município de Cantá.
Após a análise de todo material apreendido nas duas fases anteriores da Libertatem, a PF descobriu que os desvios de recursos públicos federais também ocorriam em outros 10 municípios de Roraima.
O ‘modus operandi’ do desvio, conforme a PF, era similar na maioria dos municípios investigados, através de montagem fraudulenta de processos licitatórios, falsificação de documentos, fraude na licitação e corrupção de servidores públicos.
Ao total da operação Libertatem (I, II e II) foram cumpridos 141 Mandados de Busca e Apreensão e 116 Mandados de Condução Coercitiva, 3 prisões, 20 afastamentos de servidores públicos e apuração de desvios de recursos públicos no valor de R$ 50 milhões.