07/08/2020 – Novas regras para acordos de leniência são para dar segurança jurídica, avalia ministro da CGU

Jovem Pan

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Wagner Rosário ressaltou os quatro grandes pilares desses acordos

O ministro da Controladoria-geral da União, Wagner Rosário, explicou as novas regras para acordos de leniência que excluem o Ministério Público Federal e afirmou que elas não tem objetivo de acrescentar e nem de retirar competências. Segundo ele, é preciso segurança jurídica no Brasil e isso é possível de se alcançar oferecendo um local único para as empresas procurarem em caso de quererem fechar os acordos — que funcionam como a delação premiada para pessoas físicas. “O MP tem profissionais qualificados, porém só isso não basta. A luta contra a corrupção passa por outros pontos.”

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Wagner Rosário ressaltou os quatro grandes pilares desses acordos: recuperar ativos, alavancar investigações, mudar a postura da empresa e perder os benefícios caso os combinados não sejam cumpridos. Para ele, essas mudanças nas regras vão fazer mais empresas procurarem o poder público para delatar irregularidades. “As empresas olham para os horizontes de alguns órgãos e a jurisdição brasileira. O Brasil luta contra a corrupção e vários órgãos tem competência para isso, então ele fica na dúvida de quem procurar. Por mais que a lei determine a CGU, o Ministério Público também realiza. Já tínhamos resolvido essa questão com a AGU, mas agora ainda tem o MP. Teremos um local único e vamos trabalhar em conjunto.