07/02/2011 – A comoção custa bilhões

Correio Braziliense
Izabelle Torres

Nos últimos dois anos, quatro MPs foram votadas às pressas para mandar dinheiro aos municípios atingidos pelas enchentes. Total chega a R$ 3,5 bi

A resposta aos desastres e catástrofes que ocorrem no país já fez com que R$ 3,5 bilhões fossem liberados em caráter emergencial para estados e municípios por meio de medidas provisórias editadas nos últimos dois anos. De acordo com dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, os recursos estavam previstos em quatro MPs aprovadas às pressas pelo Congresso. Todas abriam créditos extraordinários para diferentes ministérios. Como o Correio está mostrando nesta série de reportagens sobre o uso desses recursos, as cifras bilionárias são repassadas para os gestores regionais e o dinheiro é perdido de vista pelo governo federal.

Na pressa do governo para dar respostas rápidas às vitimas das tragédias e na preocupação do Congresso de não ser o entrave para que o dinheiro chegue às regiões atingidas, a fiscalização do uso dos recursos é o assunto menos discutido durante as negociações que envolvem a votação rápida dessas matérias. Nas atas das sessões da Câmara convocadas para apreciar esses projetos, todos os discursos parlamentares referem-se à comoção do país diante das dificuldades de algumas regiões, não há registros de cobranças quanto ao uso e à fiscalização desse dinheiro.

A atuação é sentida nos estados e municípios. “Não temos do que reclamar. Logo depois das enchentes, vieram anúncios da chegada do dinheiro. Os políticos nessas horas são muito rápidos. O dinheiro estava na conta da prefeitura uns oito dias depois da tragédia. Isso é bom”, conta Marcelo Souza (PSC), prefeito em exercício do município alagoano de Santana do Mundaú. Souza assumiu o cargo depois que o Ministério Público denunciou o titular da pasta, Elói Silva, por desvio dos recursos e donativos enviados à cidade para socorrer a população.

Interesse público

Relatadas sempre por integrantes da base aliada, as medidas provisórias editadas pelo governo despertam a comoção dos parlamentares. Na votação da Medida Provisória nº 480/2010, que socorreu as vítimas das cheias no Nordeste, por exemplo, o relator petista Airton Cirillo (CE) ressaltou a necessidade de votação urgente e mencionou os números da tragédia. Para ele, a aprovação da medida foi uma contribuição do parlamento com uma situação de interesse público e responsabilidade nacional. Durante sua campanha pela reeleição, o deputado sempre lembrava o papel atuante que teve na aprovação da matéria.

Diante da pouca preocupação dos congressistas de criar regras que aumentem a fiscalização sobre o uso desses recursos, fica nas mãos dos órgãos de controle o acompanhamento da aplicação desses milhões. Um processo que esbarra principalmente na abrangência das possibilidades de investimentos permitidas aos agentes políticos e na facilidade desses gestores de escolher empresas e prestadores de serviços sem licitação. “Estamos realizando fiscalizações constantes e acompanhamos esses processos. Mas temos nossas limitações”, ressalta o promotor Jorge Bezerra.

As cifras do socorro

MP nº 461/2009

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300 milhões. Transformou-se na Lei nº 11.980/09.

MP nº 463/2009

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,217 bilhão. Virou a Lei nº 11.981/09.

MP nº 473/2009

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742 milhões. Virou a Lei nº 12.233/10.

MP nº 480/2010

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de

R$ 1, 374 bilhão. Virou a Lei nº 12.239/10

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados