07/07/2011 – Senadores aprovam MP da Copa sem alterações

Folha de S Paulo
Gabriela Guerreiro e José Ernesto Credendio

Regime Diferenciado de Contratações prevê sigilo sobre orçamentos prévios

Construtoras temem que mecanismo seja usado para privilegiar empresas próximas aos governantes de plantão

O Senado aprovou ontem à noite a medida provisória que estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos ligados à Copa de 2014 e à Olimpíada do Rio, em 2016.

O texto que passou pelo plenário é o mesmo que havia saído da Câmara dos Deputados, e agora irá para sanção da presidente Dilma.

A Câmara retirou itens que dificultavam o controle público dos gastos com as obras dos eventos, como revelou a Folha. A mudança feita pelos deputados tornou claro o acesso permanente dos tribunais de contas e de outros órgãos de controle às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos, tão logo sejam feitos os lances.

A medida aprovada ontem cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) e traz mudanças polêmicas, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação. Durante o processo, somente órgãos de controle terão acesso aos preços.

Pela lei em vigor, os órgãos públicos colocam os preços que consideram justos no edital, e as empresas devem concorrer entre si sabendo qual é o teto máximo.

Segundo o governo, o sigilo vai impedir que empresas possam agir em conluio para combinar preços maiores.

“Foi com esse espírito de agilizar as contratações e obras essenciais para a realização da Copa e da Olimpíada que o governo propôs a criação desse regime”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o regime é o caminho que o governo encontrou para que as obras sejam concluídas a tempo.

CRÍTICA

O setor de construção civil, porém, faz uma análise diferente. O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), Paulo Simão, diz temer que o orçamento secreto seja uma forma de privilegiar empresas próximas do governo.

“Quem garante que uma pessoa mal-intencionada não possa tentar vender o orçamento secreto?”, diz.

O regime também permite a contratação integrada, forma de licitação que possibilita ao órgão público lançar uma licitação sem nem mesmo o projeto básico.

Sob crítica das empreiteiras, o regime ainda estabelece contratações de obras via pregões eletrônicos, em que as empresas lançam suas propostas por computador.

A oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal contra o sigilo, pois o segredo contrariaria o princípio constitucional de transparência.