07/12/2015 – Mudança radical no controle de licitações e contratos

CEZAR MIOLA PRESIDENTE DO TCE/RS

A adoção de medidas preventivas para evitar prejuízos à administração pública é, sem dúvida, uma das melhores estratégias de gestão. Nos últimos três anos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) se dedicaram à criação de uma ferramenta capaz de suprir uma das grandes necessidades do controle externo: a identificação de irregularidades em licitações antes de resultarem em despesas públicas. Para se ter uma dimensão dos valores envolvidos, somente no ano passado, os contratos decorrentes de licitação alcançaram cerca de R$ 20 bilhões, apenas na Administração Direta do Estado e dos municípios gaúchos.

Formação de cartéis, restrições à ampla concorrência e prática de sobrepreço são alguns dos problemas de difícil detecção e que poderão ser rastreadas pelo LicitaCon, software desenvolvido para receber e armazenar dados e documentos relativos a certames e contratos realizados por todos os poderes e órgãos estaduais e municipais.

Por meio desse sistema, será possível ampliar o monitoramento das contratações, tanto por parte dos órgãos de controle quanto pela sociedade. Por isso, as informações recebidas pelo LicitaCon serão também disponibilizadas no Portal do TCE-RS, viabilizando o acompanhamento da licitação durante todas as suas fases. Assim, eventuais inconformidades identificadas poderão ser sanadas a tempo, evitando-se prejuízos aos cofres públicos.

Atualmente, o projeto está disponível para conhecimento no Portal do TCE-RS. Neste mês, cerca de 1,2 mil órgãos municipais estão sendo capacitados a operá-lo. A utilização do sistema será obrigatória a partir de maio de 2016 para os municípios. Por envolver uma complexidade maior, a obrigatoriedade para os órgãos estaduais passa a vigorar em dezembro do próximo ano.

Em um período de tantas e rápidas mudanças, as instituições públicas também são desafiadas a radicalizar na inovação. Com essa inciativa, o TCE-RS, além de contribuir para a adoção de boas práticas de gestão e de governança, moderniza seus instrumentos de atuação e reforça seu compromisso de servir à sociedade de forma cada vez mais efetiva e transparente.