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Certame foi feito em 2019 para manutenção da frota de veículos do município. Órgão entendeu que houve falha na pesquisa de preços e excessivas exigências.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o prefeito de Maringá, no norte do Paraná, Ulisses Maia (PSD), e outros dois gestores do município por irregularidades em uma licitação para manutenção da frota de veículos, em 2019. As multas somadas chegam a R$ 27 mil.
Segundo o TCE-PR, foram consideradas irregulares dois pontos da licitação: exigências técnicas e excessivas, que foram apontadas pela Procuradoria Jurídica de Maringá, além de falhas na pesquisa de preços.
O órgão argumentou que a prefeitura desconsiderou um parecer jurídico da própria gestão municipal, que considerou excessivas algumas exigências do edital, como número mínimo de funcionários contratados para que a empresa pudesse concorrer ao certame.
O relator do processo afirmou que as exigências deixaram a licitação menos competitiva e mais burocrática.
No outro ponto questionado pelo TCE-PR, o órgão justificou que houve “discrepâncias entre o valor orçado e o efetivamente praticado”.
Como exemplo, o Tribunal disse que a prefeitura fixou o preço da hora trabalhada em R$ 130 para a manutenção de motocicletas, enquanto o município pagou R$ 48,60 em dois pregões de 2018.
A Prefeitura de Maringá disse que irá recorrer da decisão.
