08/06/2021 – TCE-PR multa prefeito de Maringá e outros gestores municipais por irregularidades em licitação

G1 PR

Certame foi feito em 2019 para manutenção da frota de veículos do município. Órgão entendeu que houve falha na pesquisa de preços e excessivas exigências.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o prefeito de Maringá, no norte do Paraná, Ulisses Maia (PSD), e outros dois gestores do município por irregularidades em uma licitação para manutenção da frota de veículos, em 2019. As multas somadas chegam a R$ 27 mil.

Segundo o TCE-PR, foram consideradas irregulares dois pontos da licitação: exigências técnicas e excessivas, que foram apontadas pela Procuradoria Jurídica de Maringá, além de falhas na pesquisa de preços.

O órgão argumentou que a prefeitura desconsiderou um parecer jurídico da própria gestão municipal, que considerou excessivas algumas exigências do edital, como número mínimo de funcionários contratados para que a empresa pudesse concorrer ao certame.

O relator do processo afirmou que as exigências deixaram a licitação menos competitiva e mais burocrática.

No outro ponto questionado pelo TCE-PR, o órgão justificou que houve “discrepâncias entre o valor orçado e o efetivamente praticado”.

Como exemplo, o Tribunal disse que a prefeitura fixou o preço da hora trabalhada em R$ 130 para a manutenção de motocicletas, enquanto o município pagou R$ 48,60 em dois pregões de 2018.

A Prefeitura de Maringá disse que irá recorrer da decisão.