08/02/2011 – TCE julga 86 processos nesta terça-feira

RMT Online – MT

Entre os processos está uma denúncia contra a Secretaria Estadual de Saúde.

Na sessão plenária desta terça-feira 86 processos serão julgados no Tribunal de Contas do Estado(TCE). Entre os processos está uma denúncia contra a Secretaria Estadual de Saúde, que foi acusada de favorecer empresa em contratação, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de manutenção em equipamentos médicos hospitalares. O Fundo Estadual de Saúde é parte nesse processo, que será relatado pelo conselheiro Alencar Soares.

O mesmo relator apreciará também uma representação de natureza interna contra a Secretaria de Saúde, para apurar supostas irregularidades em convênio firmado com a Prefeitura de São José do Xingu.

Também será julgado processo de representação de natureza externa contra a Procuradoria Geral de Justiça, formulada por empresa de engenharia que questiona tomada de preços realizada pela instituição para contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto básico e projeto executivo para a construção da sede das promotorias de Justiça na Comarca de Cuiabá. O relator será o conselheiro Humberto Bosaipo.

A pauta de julgamentos conta com denúncias contra a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, de Nova Brasilândia, representação de natureza externa contra o Fundo de Previdência de Campo Novo do Parecis, Prefeitura de Curvelândia, de Apiacás e de Barra do Bugres. E representações de natureza interna contra a Prefeitura de Araguainha, de Nortelândia e de Araguaiana.

Constam também da pauta diversos recursos contra decisões do próprio Tribunal de Contas, registros de declaração de bens, de concursos públicos, pensões e aposentadorias.