08/03/2013 – TCU aponta superfaturamento em Santos
Valor Econômico
Em meio à confusão provocada pela Medida Provisória 595, que altera as regras de funcionamento dos portos, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento nas obras de dragagem em Santos e abriu processo para ressarcir os cofres públicos pelo dano causado. Para o órgão de fiscalização, houve sobrepreço de R$ 15 milhões no contrato, firmado pela Secretaria de Portos (SEP) em 2009.
Depois de ouvir as explicações da SEP e do Consórcio Draga Brasil, vencedor da licitação, os ministros do tribunal não ficaram satisfeitos com parte das justificativas e determinaram a abertura de uma tomada de contas especial. Esse é um processo excepcional de natureza administrativa que visa apurar o dano ao erário, identificar seus responsáveis e ressarcir os valores correspondentes.
Iniciados em fevereiro de 2010, os trabalhos compreendem o aprofundamento até 15 metros e o alargamento até 220 metros de todo o canal de acesso e da bacia de evolução do porto de Santos. A dragagem foi parcialmente concluída e também contempla trabalhos de manutenção. O contrato totalizava R$ 199,5 milhões.
A fiscalização dos auditores descobriu a existência de uma duplicidade no orçamento da dragagem. Na composição de custos do edital, havia a previsão de “despesas eventuais”, embora também já fosse considerada “margem de incerteza” na obra. A SEP alegou ao tribunal de contas que, sem isso, o orçamento ficaria abaixo dos preços cobrados no mercado internacional e a licitação correria o risco de fracassar. O TCU não aceitou os argumentos.
De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no tribunal, outro motivo do sobrepreço na dragagem foi o erro no uso de um “artifício matemático fictício, onerando o preço do material dragado em 10%”. O cálculo contemplava a utilização de uma draga capaz de executar os serviços em 11,5 meses, em vez dos 12,7 meses originalmente previstos. No entanto, isso elevou o preço da obra “em montante desproporcional à redução do prazo de apenas 37 dias”, afirmou Cedraz.
É o segundo processo do tipo que o TCU resolveu abrir, neste ano, para identificar os responsáveis por obras superfaturadas nos portos. Antes de Santos, uma investigação já havia sido aberta para apurar o caso do porto de Rio Grande, onde também foram encontrados indícios de irregularidades nos serviços de dragagem. A estimativa de prejuízo foi de R$ 47 milhões. Segundo auditoria realizada no porto gaúcho, houve falhas relacionadas à regularidade do projeto básico e orçamento da licitação, além de erros em etapas de execução e fiscalização das obras.
As tomadas de contas do TCU colocam um elemento de desconfiança na execução do Plano Nacional de Dragagem 2, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro. Ele faz parte do pacote de portos lançado junto com a MP 595. Prevê a aplicação de R$ 3,8 bilhões, até 2017, no alargamento e aprofundamento dos canais de acesso, além de dragagem de bacias de evolução e berços. Os contratos serão divididos em cinco blocos de portos e uma das novidades é que eles poderão ter dez anos de vigência, incluindo manutenção, período equivalente ao dobro do permitido anteriormente.