08/04/2018 – “Nova” Lei de Licitações será discutida em Brasília com duas audiências nesta semana

Jornal Opção

Comissão especial que analisa nova proposta vai debater o assunto com empresários e especialistas

Nas próximas terça e quarta-feira (10 e 11/4) a comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17), realiza audiências públicas para debater o assunto com empresários e especialistas. De acordo com o relator da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), a proposta tem como objetivo garantir mais transparência e eficiência, além de contribuir para reduzir a burocracia e a corrupção.

Um dos pilares do projeto da “nova” Lei de Licitações (PL 6814/17) é estabelecer o “preço cheio e justo” nas licitações. “É preciso acabar com a indústria do aditivo. Se conseguirmos alcançar esse e os outros objetivos [da PL], vamos contribuir para a melhoria das políticas públicas”, disse. A PL tem como ementa Instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública e, com objetivo, alterar as disposições sobre as garantias exigidas no âmbito das admissões.

Críticas

Os integrantes da comissão especial pediram a modernização das regras de contratações na administração pública e criticaram a atual Lei de Licitações. “Nunca tivemos tantas obras paradas no Brasil. O controle está tão grande que a máquina não funciona mais — é o remédio matando o paciente”, afirmou o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

Ele disse que as prefeituras são prejudicadas porque o atual sistema não permite uma seleção adequada dos prestadores de serviços. “Geralmente quem ganha é a empresa mais baratinha, o que resulta em serviços ruins e ineficientes para a população”, observou Lippi. Esse argumento foi reforçado pelo deputado Toninho Wandscheer(PROS-PR): “A prefeitura é obrigada a escolher o mais barato, e não o melhor”. (Com informações da Agência Câmara do Deputados)