08/05/2018 – Polícia cumpre mandado de busca na casa do ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, em operação contra fraude em licitação

G1, Cabo Frio

São 17 mandados de busca e apreensão por suspeita de favorecimento a empresa de coleta de lixo em licitação fechada em 2016 no município do RJ.

A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Alair Corrêa, ex-prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, nesta terça-feira (8). Ao todo, são 17 mandados na operação contra fraude em licitações e contratações de serviço de coleta e destinação de lixo em 2016.

Na casa do ex-prefeito, foram apreendidos computadores, tablets, pen drives, celulares, documentos de movimentações bancárias e registros de imóveis, de acordo com informações da Polícia Civil, que atua em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), responsável pelas investigações, e com a Delegacia Fazendária (DelFaz).

Os mandados são cumpridos em residências e empresas suspeitas de participação no esquema. Um dos endereços é a casa de um sócio da empresa Dois Arcos, responsável pelo aterro sanitário de São Pedro da Aldeia, que recebe o lixo de cidades da Região dos Lagos.

Outra é a sede da Comsercaf, autarquia responsável pela coleta de lixo em Cabo Frio. O local está fechado por conta do cumprimento do mandado para a busca de documentos relacionados ao contrato alvo da operação.

O objetivo da Polícia Civil é cumprir mandados de busca e apreensão em outros pontos do Estado, além de Cabo Frio, como Búzios, São Pedro da Aldeia e Rio Bonito.

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o consórcio Duna Forte, composto por três empresas, entre elas a Dois Arcos, venceu a licitação em 2016 para coleta e depósito de lixo de Cabo Frio no valor inicial de R$ 48 milhões para 16 anos de prestação de serviço.

No entanto, dias depois do consórcio vencer a licitação, o valor foi corrigido, sem qualquer nova publicação do edital, para R$ 48 milhões anuais, totalizando uma despesa de 768 milhões de reais pelo período, de acordo com o MPRJ.

Ainda segundo o inquérito, além do valor errado do certame, a suspeita é que, antes mesmo do resultado final, as notas de empenho (pagamento) ao consórcio já estariam prontas, com base em documentos apreendidos pelo MP. O órgão também suspeita que o consórcio vencedor também foi criado depois da licitação.

A licitação de 2016 foi feita durante a administração do então prefeito Alair onde há suspeita de favorecimento a pessoas determinadas.

Diante das suspeitas, a 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio concedeu liminar para suspender os efeitos da licitação, determinando a realização de nova licitação e contratação emergencial para prestação do serviço. No entanto, a empresa contratada em 2017, por R$ 9 milhões, para três meses, também passou a ser alvo de investigação, de acordo com o MPRJ.

O G1 tenta contato com a assessoria de comunicação de Alair Corrêa e da empresa Dois Arcos. Em nota, a atual administração informou que a Prefeitura “está à disposição para colaborar com a investigação”.

Na rede social, Alair Corrêa postou que, na casa dele, nada foi encontrado relacionado ao processo licitatório.

“Desejo tranquilizar os meus amigos quanto à visita da Polícia Civil em minha residência nessa manhã. […] Esse processo foi iniciado em 2008, há 10 anos, no governo anterior ao meu. Informo finalmente, que nada foi encontrado em minha casa relacionado a este processo. Já estou trabalhando normalmente em meu escritório”, escreveu o ex-prefeito.