08/06/2012 – Plenário pode votar na próxima semana MP que simplifica licitações do PAC

Agência Câmara

Pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias. Em sessões extraordinárias, poderão ser votados projetos sobre segurança pública.

A Câmara pode votar na próxima semana, a partir de terça-feira (12), a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tema está no texto do relator da Medida Provisória 559/12, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Essa MP é uma das quatro que trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário.

Em sessões extraordinárias, poderão ser votados projetos relacionados à área de segurança pública. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que as propostas ainda não foram definidas. Os líderes partidários discutirão o assunto em reunião a ser marcada.

Licitações do PAC

Além de simplificar as licitações do PAC, o relator da MP 559/12 quer aplicar o RDC às obras do sistema de ensino e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira tentativa do governo para ampliar as regras simplificadas de licitações foi na MP 556/11, mas ela perdeu o prazo de validade sem ter sido votada. A oposição é contra esse regime por considerar que ele afrouxa as regras da Lei de Licitações (8.666/93).

Por meio da Lei 12.462/11, o RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior novidade nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada.

Nesse modelo, o contratado deve realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação. Ele será responsável também pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados.