08/07/2011 – Oposição barra elevação de preços em obras

O Globo
Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Em meio a denúncias de irregularidades em obras do Ministério dos Transportes, a oposição conseguiu retirar do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO) – que fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem e precisa ser votada até o dia 17 – artigos que permitiriam elevação de preços nas obras públicas. A mudança, também pedida por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), foi feita pelo relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), ao apresentar nova versão do parecer. A oposição argumentou que empresas poderiam fazer manobras, elevando itens considerados lucrativos.

Um dos artigos previa que diferentes itens de uma mesma obra pudessem ter elevação de 20% do preço unitário de mercado, desde que isso não aumentasse o valor global do serviço. Outro dispositivo reforçava a possibilidade de o valor total de uma obra poder aumentar em até 25%, como já prevê a chamada lei de licitações.

O relator disse que foi a própria Caixa Econômica Federal (CEF) que sugeriu a inclusão do texto, alegando que muitos contratos ficavam parados pela necessidade de alteração de preços unitários.

– A oposição começou a questionar e o TCU não quis. O governo concordou em retirar esses artigos sobre preços – disse o deputado.

No caso de obras irregulares, o relator fixou um prazo de 50 dias para que o TCU classifique uma obra como tendo indício grave de irregularidade, com recomendação de paralisação ou de retenção parcial da verba. Como O GLOBO revelou em abril, o governo exigiu no texto da LDO que as decisões do TCU sobre obras sejam tomadas por um ministro ou colegiado e não apenas pelos técnicos.

Na prática, governo e Congresso querem pressa do TCU na solução dos impasses que paralisam as obras. Além disso, o tribunal terá 15 dias para enviar ao Congresso e aos gestores cópia de novas decisões sobre obras suspeitas.

Além disso, o relator manteve a proibição do congelamento de emendas parlamentares no valor de R$6 bilhões, mas o governo já avisou que irá vetar essa item porque quer ter a liberdade total no corte de emendas.