08/08/2011 – MP quer explicações do Crea sobre licitações que envolvem obras na Alepa

Amazônia

Segundo o promotor, o Conselho de Engenharia deve explicações sobre o assunto. “A imprensa tem divulgado as fraudes constantes nas obras que foram conduzidas por engenheiros

O promotor de justiça Nelson Medrado, do Ministério Público, solicitou esclarecimentos ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PA) sobre licitações de obras na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Por meio de ofício enviado no último dia 2, o promotor solicita que o presidente do Conselho, José Leitão de Almeida Viana, preste informações sobre a fiscalização do Crea-PA nessas obras e que providências serão tomadas pelo conselho em relação às fraudes que vem sendo constatadas pelo MPE.

Segundo o promotor, o Conselho de Engenharia deve explicações sobre o assunto. “A imprensa tem divulgado as fraudes constantes nas obras que foram conduzidas por engenheiros, ou seja, profissionais que estão submetidos à disciplina do Crea, que, no entanto, ainda não se manifestou. Nenhuma obra que não esteja inscrita no conselho pode participar de licitações. No entanto a maioria das empresas envolvidas nas fraudes não estava inscrita no Crea”, ressalta o promotor, ao lembrar o artigo 69 da lei 5.194/2010, de 1996, que reza que “só poderão ser admitidos nas concorrências públicas para obras ou serviços técnicos e para concursos de projetos, profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem prova de quitação de débito ou visto do Conselho Regional da jurisdição onde a obra, o serviço técnico ou projeto deva ser executado”.

O promotor Medrado quer saber do Crea que providências serão tomadas em relação à conduta dos engenheiros da Comissão de Licitações da Alepa que, na época, permitiram que os processos fossem conduzidos dessa forma. “Em 2010 foram realizadas 172 licitações de obras. Queremos saber do conselho quantas dessas licitações foram autorizadas pelo Crea”, afirma o promotor. No documento, o promotor solicita ao conselho que informe o número de ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) concedidas para a realização de obras na Alepa. O promotor requisitou um prazo de 15 dias para que o Conselho se manifeste, prestando as informações solicitadas no documento. Por telefone, a reportagem tentou falar com a assessoria de Imprensa do Crea-PA, no entanto a assessoria não foi encontrada para comentar o assunto.