08/10/2011 – Para evitar licitação rigorosa, deputados limitam emendas

Folha de S. Paulo
Silvio Navarro

Indicações têm valor de até R$ 150 mil para permitir escolha de empresa por convite

Levantamento mostra que 55% do que foi liberado em 2011 está na faixa que prevê execução simplificada

Mais da metade de todo o dinheiro liberado pelo governo de São Paulo para a realização de obras indicadas pelos deputados estaduais se refere a emendas cujos valores não ultrapassam R$ 150 mil, o que facilita a assinatura de contratos pelas prefeituras.

Até esse valor, é permitida a realização da forma mais simples de licitação, aquela feita por meio de convite.

Autor das acusações de venda de emendas por colegas na Assembleia Legislativa, o deputado Roque Barbiere (PTB) sinalizou em entrevista nesta semana que esse modelo de licitação seria um facilitador para fraudar o repasse de verba pública.

“Essa lei tinha que mudar. Não tinha que ter carta-convite”, disse na terça-feira.

Levantamento feito pela Folha aponta que dos R$ 46 milhões liberados pelo governo paulista neste ano para as indicações dos deputados, R$ 25,5 milhões (55%) foram feitos dentro da faixa de até R$ 150 mil cada emenda.

Mais: 20% delas foram apresentadas com o valor exato de R$ 150 mil.

A legislação brasileira permite três tipos de licitações para contratos públicos, que variam de acordo com os valores: a) convite (até R$ 150 mil); b) tomada de preços (até R$ 1,5 milhão; e c) concorrência (acima de R$ 1,5 milhão).

O convite, ou “carta-convite”, é a modalidade preferida de prefeitos por ser a mais simples de executar: basta selecionar ao menos três empresas interessadas. Há poucas exigências burocráticas.

LOBBY

Segundo Barbiere, o suposto esquema envolveria negociações e lobby de deputados com empreiteiras, que já teriam combinado com prefeitos o resultado de licitação. Ainda segundo o deputado, uma parte dos valores seria embolsada pelo parlamentar.

A crítica de Barbiere à “carta-convite” é voz corrente nos gabinetes da Assembleia paulista. Ao encaminharem seus pleitos aos deputados, os próprios prefeitos já indicam obras cujos valores estão dentro do teto de R$ 150 mil.

A maioria das obras trata de asfaltamento, reforma de praças e creches e aquisição de equipamentos para hospitais e entidades. No caso de compra de materiais, o limite para o “convite” cai para R$ 80 mil.

Nenhuma das 315 emendas pagas, por exemplo, tem valor superior a R$ 1,5 milhão, que exigiria dos prefeitos a abertura de uma concorrência -cujo processo de contratação é mais lento e a fiscalização pelos tribunais de contas é mais rigorosa.

Cada deputado tem direito a indicar uma cota de R$ 2 milhões anuais para pleitos de prefeitos. A triagem e a escolha dos beneficiados são feitas pelo governo estadual, a quem cabe a fiscalização do uso dos recursos.