08/10/2016 – Pressionado, Paço publica edital que dispensa licitação
Diário do Grande ABC
Daniel Macário
Após a Justiça de São Paulo pedir esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no processo de contratação emergencial aberto pelo prefeito Carlos Grana (PT) para substituir a Expresso Guarará no dia 28 de setembro, a Prefeitura de Santo André publicou, ontem, o despacho de dispensa de licitação que autoriza o Paço andreense a realizar a seleção de empresas interessadas em participar do certame. Conforme o Diário havia denunciado no início do mês, o procedimento, que é obrigatório, segundo a lei federal 8.666/93, foi descartado pela administração municipal sem qualquer justificativa.
O Paço, que no fim do mês passado chegou a declarar que a publicação no Diário Oficial não era uma “exigência legal”, recuou da decisão dois dias após o juiz Genilson Rodrigues Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, instaurar processo investigativo solicitando esclarecimentos à Prefeitura de Santo André sobre possíveis irregularidades no certame emergencial.
Na decisão, publicada pelo magistrado na quarta-feira, Carneiro solicita explicações da Prefeitura sobre a ausência do despacho de dispensa de licitação, no qual o Paço mostraria seu “interesse na contratação emergencial de empresa de transportes para substituição da Expresso Guarará”.
Na avaliação do advogado e presidente do DEM de Santo André, Fernando Marangoni, responsável por apresentar denúncias relacionadas ao processo à Justiça de São Paulo, a publicação tardia do despacho é mais uma prova das irregularidades cometidas pela Prefeitura. “Isso só deixa evidente que a contratação emergencial aberta pelo Paço não estava de acordo com a legislação.”
Aberta pela Prefeitura às vésperas do primeiro turno das eleições municipais disputadas pelo atual prefeito, Carlos Grana, a contratação emergencial que culminou na escolha da Suzantur para substituir a Expresso Guarará é alvo de quatro processos judiciais.
Além dos esclarecimentos que o Paço deve prestar à Justiça de São Paulo, a Prefeitura ainda está sendo investigada pelo Ministério Público sobre possíveis irregularidades no processo.
Questionada pelo Diário sobre a demora na publicação do despacho, a Prefeitura de Santo André não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
NO LIMITE
Sem qualquer tipo de aviso prévio, o prefeito Carlos Grana assinou, ontem, no último dia de serviços da Expresso Guarará, o contrato emergencial com a Suzantur para operação de 15 linhas de ônibus municipais que operam na região da Vila Luzita.
O contrato, que terá duração de 180 dias, prevê que a Suzantur disponibilize 71 ônibus para atender 50 mil passageiros diariamente. No entanto, a Prefeitura e representantes da empresa ainda se negam a dar detalhes da operação na cidade.
Embora a Suzantur inicie hoje sua operação em Santo André, representantes da empresa ainda seguem sem saber onde serão guardados os veículos que irão circular na cidade. O grupo também não informou se o sistema de bilhetagem já estará disponível em todos os veículos.