08/10/2017 – União pede R$ 40 bilhões de reparação à Andrade Gutierrez

Época
Agência O Globo

Empreiteira, no entanto, não deve aceitar proposta por risco de falência

A União pediu R$ 40 bilhões para que a Andrade Gutierrez continue autorizada a prestar serviços ao poder público no Brasil. O valor, que pode ser parcelado por décadas, foi calculado pela comissão formada por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que negocia leniência com a empresa. Num acordo de leniência, a companhia é obrigada a admitir irregularidades, colaborar com a investigação e reparar financeiramente o dano que causou ao país.

Caso não assine o acordo, que funciona como uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica, a empreiteira pode ser considerada inidônea e, por consequência, ficar proibida de ter contratos com o Estado.

Mesmo assim, a Andrade Gutierrez não cogita aceitar a proposta, alegando que pode ir à falência. Dirigentes da empresa dizem que não haveria condições financeiras para quitar o débito. Entre 2012 e 2016, a receita bruta da construtora foi de R$ 33,4 bilhões, segundo informações da empresa.

Envolvidos nas tratativas relataram que um dos fatores que levaram à cifra bilionária é o fato de a empreiteira negar a existência de superfaturamento nos contratos em que admitiu a existência de corrupção. Sem um dado claro para realizar o cálculo, coube à comissão responsável estimar qual seria o montante de prejuízo provocado ao Estado.

Segundo participantes das negociações, chegou-se então a uma estimativa de que o sobrepreço — que inclui também as propinas pagas a agentes públicos — seria de cerca de 17% dos valores de cada contrato contaminado pela corrupção. Somou-se a isso a multa prevista na Lei Anticorrupção — que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da instauração do processo administrativo e, em alguns casos, foi incluído também o lucro que a empresa obteve na obra.

Tanto a Andrade Gutierrez quanto a CGU e AGU não informaram as obras ou os valores dos contratos sob suspeita que integram o acordo, com o argumento de que a negociação tramita sob sigilo.

Órgãos negam retaliação

Nos bastidores, a Andrade Gutierrez e outras empresas que negociam leniência com a União afirmam que a elevada fatura é uma retaliação aplicada a grupos que fizeram delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e entregaram fatos envolvendo políticos, inclusive do governo federal.

A versão é rechaçada por pessoas ligadas aos órgãos de controle, que admitiram, sob condição de anonimato, que o valor é impagável e deve ser revisto em fases posteriores à da apresentação do relatório final da comissão, levando em conta a capacidade de pagamento da Andrade Gutierrez. No entanto, destacaram que não podem abrir mão de apresentar a conta integral às empresas.

Órgãos de controle afirmaram ainda que as companhias têm o direito de contestar a conta desde que apresentem provas de que o valor é menor do que estimado pelas comissões. No entanto, deixam claro que a leniência com o Estado também tem o objetivo de mostrar que as empresas interessadas em manter vínculos com o poder público precisam mostrar que estão dispostas ressarcir a União com valores consideráveis e até diminuir de tamanho.

Além da Andrade Gutierrez, outros grupos implicados na Lava-Jato, como a Odebrecht e a Camargo Corrêa, estão em negociação com comissões distintas. Cada uma delas é formada por cerca de cinco integrantes. Ambos os casos, segundo envolvidos nas tratativas, ainda estão na fase de apresentação de provas, ato que é anterior à apresentação de valores.

Recuperação financeira

A meta das empreiteiras é que os órgãos federais reconheçam o valor das leniências pagas ao MPF e não cobrem mais do que foi acertado com os investigadores. A Camargo Corrêa, primeira a fechar acordo com o MPF, em 2015, acertou multa de R$ 700 milhões; a Andrade Gutierrez fechou a leniência em R$ 1 bilhão em 2016; e a Odebrecht e o seu braço petroquímico, a Braskem, assinaram a tratativa também no ano passado por R$ 6,9 bilhões pagos para Brasil, Estados Unidos e Suíça.

Nas negociações, a Odebrecht vem argumentando que foi a única empresa que atrelou o pagamento da multa com o Ministério Público à capacidade de pagamento do grupo. A empreiteira defende que o cálculo foi referendado pelo Departamento de Justiça dos EUA e pelo MPF e que isso é prova de que não tem como arcar com outras sanções sem comprometer a sua existência.

Integrantes da CGU e AGU, porém, afirmam que não há chances de reconhecerem os valores das leniências assinadas com o MPF como finais pois, diferentemente dos investigadores, o bem que essas instituições defendem é o erário. Mesmo assim, admitem que uma das possibilidades estudadas para não levar os grupos à falência é atrelar o pagamentos a condições de recuperação financeira das empresas no futuro.

Obras públicas

A negociação de um acordo de leniência é essencial para os grupos envolvidos na Operação Lava-Jato. Os conglomerados empresariais que mantinham contratos com a Petrobras tentam garantir o mercado de obras públicas. Essas empresas também pretendem assegurar que os acordos sirvam para protegê-las de ações de improbidade ajuizadas tanto pela Advocacia-Geral da União (AGU) como pelo Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU).

A leniência ainda teria poder para impedir que as empresas sejam alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), travando eventuais ações de ressarcimento movidas pelo órgão.

Por meio de nota, a Odebrecht disse que “espera que o esforço das instituições mobilizadas no combate à corrupção, com as quais mantém permanente diálogo, confirme a importância do instituto da colaboração para a transformação do país e também garanta estabilidade jurídica para o funcionamento das empresas”.

Procuradas pela reportagem, AGU, CGU, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa não quiseram se manifestar sobre as negociações em andamento.

A construtora UTC foi a primeira empresa envolvida na Operação Lava-Jato a fechar acordo de leniência. O acordo foi divulgado em julho deste ano. A AGU e o Ministério da Transparência deram à empreiteira 22 anos de prazo para pagar R$ 574 milhões como ressarcimento aos cofres públicos por fraudes praticadas em licitações da Petrobras, Eletrobras e Valec.

O acordo estabeleceu o afastamento de Ricardo Pessoa, dono da empresa, da função de direção. Os termos da leniência fechada pela construtora incluíram 29 contratos com o poder público, incluindo o assinado para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

Dos R$ 574 milhões definidos no acordo, R$ 110 milhões equivalem ao dano causado pela construtora com práticas como pagamento de propina. Outros R$ 400 milhões se referem a 70% do lucro auferido com os contratos irregulares e o restante é decorrente da multa aplicada com base na Lei Anticorrupção.

O acordo previa que a contratação da UTC pela administração federal dependeria de aval do Tribunal de Contas da União, que já havia declarado a empresa inidônea por conta de fraudes em Angra 3. A construtora foi liberada para participar de licitações com estados e municípios.