09/02/2019 – TCE suspende licitação de R$ 18,9 milhões da Prefeitura de Cuiabá para o fornecimento de combustível

G1 MT

Conselheiro do TCE identificou indícios de direcionamento na licitação realizada no ano passado para fornecer combustível à prefeitura.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou indícios de direcionamento em uma licitação, no valor de R$ 18,9 milhões, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em 2018 para a contratação de uma empresa para o fornecimento de combustível ao município e determinou, nessa sexta-feira (8). A prefeitura, sob a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), ainda não se manifestou sobre a decisão.

O conselheiro Moisés Maciel apontou a existência de critérios atípicos na licitação que limitam a participação de empresas, indicando possível direcionamento do processo licitatório.

A licitação, modalidade pregão eletrônico, contratou uma empresa para fornecer gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel S-10, por meio de cartão magnético ou micro processado, através de rede de postos credenciados.

A empresa foi contratada para disponibilizar um sistema integrado de operação, suporte, e gestão de consumo de combustíveis sem taxa de administração para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.

O conselheiro ainda determinou que a prefeitura envie ao TCE cópias de todos os documentos relacionados à eventual contratação, bem como cópia de todos os documentos relacionados à atualizações do processo licitatório.

Licitação para a compra de combustível é questionada — Foto: Alan Chaves/G1

A empresa que entrou com o pedido de suspensão do contrato alegou que o edital do procedimento licitatório apresenta “cláusula restritiva à participação de diversas empresas no certame quanto ao critério de julgamento, o qual direciona aos fornecedores de combustíveis e não as empresas de gestão, promovendo evidente prejuízo ao erário”.

Alegou que a contratação será feita diretamente com os postos de combustível, já que o serviço licitado não é o gerenciamento do fornecimento de combustíveis e sim o fornecimento de combustível, e que essa não é a opção mais vantajosa para a administração pública, por não haver qualquer tipo de gestão de serviços ou limitação do quantitativo dos abastecimentos.

“A empresa explanou ainda, acerca das vantagens de se utilizar o sistema de controle de gestão e meio de pagamento do consumo nas operações de abastecimento de combustível, destacando a transparência no uso do dinheiro público como principal”, diz trecho do pedido.

Além disso, alegou que o edital afasta as empresas de gerenciamento de participação, pois direciona a licitação apenas para os postos de combustíveis, onde o critério de julgamento são os valores, bem como que a empresa vencedora formaliza um contrato não só de fornecimento, mas também de gestão, e, evidentemente, acarretará dano ao erário público.