09/01/2017 – Prefeitura de Colônia Leopoldina decreta estado de anormalidade

G1 – AL

Eleito diz que município está em ‘desorganização contábil-administrativa’.

Decreto dá direito a fazer contratações sem licitação por até 180 dias.

A prefeitura do município alagoano de Colônia Leopoldina declarou situação de anormalidade. Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (9), o prefeito Manuilson Andrade (PSDB) alega que a gestão anterior deixou o Município em total desorganização contábil-administrativa.

A reportagem do G1 tentou entrar em contato com a prefeita anterior, Paula Rocha (PMDB), mas não conseguiu falar com ela.

Segundo a publicação, o decreto dá direito ao município de fazer contratações com dispensa de licitações por um prazo máximo de 180 dias, além disso as compras públicas estão suspensas, apenas podendo ser iniciado o seu procedimento através de solicitação do secretário da pasta ao prefeito, que deverá dar autorização.

O texto considera o parecer preliminar da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município, onde informa que 85% dos processos licitatórios correspondentes ao ano de 2016 não foram deixados na prefeitura.

Além disso, foram encontradas inúmeras irregularidades nos poucos processos licitatórios deixados pela antiga gestão.

A declaração de emergência tem prazo de 90 dias e pode ser renovada. Segundo a portaria, foram suspensos todos os contratos vigentes celebrados até o último dia do ano de 2016 e todas as ordens de pagamentos emitidas pela gestão anterior.

Segundo a prefeitura, a inexistência de diversos documentos oficiais de cunho administrativo, financeiro e contábil da gestão anterior são indispensáveis para o pleno funcionamento do serviço público, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

A publicação ainda informa que vários serviços foram parados no fim do ano de 2016. De acordo com a prefeitura, todos os tipos de medicamentos estão ausentes nos hospitais, postos de saúde e farmácias públicas do município, as frotas de veículos de propriedades da cidade estão sucateadas, as estradas estão em péssima conservação, falta limpeza nas ruas, além de vários outros problemas.