09/05/2011 – Governo ignora lista de fornecedores vetados
Folha de S. Paulo
Silvio Navarro e Flávio Ferreira
Órgãos federais contratam empresas acusadas por controladoria interna
Ministério da Justiça manteve pagamento a empresa considerada inidônea após operação da Polícia Federal
Um grupo de 46 empresas proibidas de obter contratos e pagamentos do poder público recebeu R$ 141 milhões do governo federal de janeiro de 2010 a abril deste ano.
Essas empresas integram a chamada “lista suja” elaborada pela CGU (Controladoria-Geral da União) para impedir a participação de prestadores de serviços que cometeram irregularidades em licitações e convênios.
O cruzamento desse cadastro, que reúne 4.200 pessoas físicas e empresas, com pagamentos feitos pelo governo desde 2010, segundo o Portal da Transparência do Executivo, mostra que vários ministérios e órgãos federais ignoram a lista da CGU.
A Folha identificou cinco casos de empresas consideradas inidôneas, punição mais grave prevista pela legislação, que continuaram recebendo pagamentos normalmente após entrar no cadastro da controladoria.
De acordo com a CGU, os órgãos públicos só podem manter contratos com empresas inidôneas nos casos em que a interrupção dos serviços é mais prejudicial à administração pública do que sua continuidade.
Alguns órgãos questionados pela Folha usaram esta brecha legal para justificar a manutenção dos contratos.
Duas empresas declaradas inidôneas, a Fortesul Serviços e a BSI (Brasília Soluções Inteligentes) foram alvo de uma operação da Polícia Federal que desmontou um esquema de fraude em licitações em 2006.
Com base nas investigações da PF, a CGU incluiu as empresas na lista de inidôneas em janeiro de 2009, por prazo indeterminado.
O esquema apontado pela polícia incluía servidores que combinavam o resultado de concorrências. O dono da BSI chegou a ser preso na época.
Mesmo assim, o Ministério da Justiça, ao qual a PF é subordinada, manteve seus contratos com a Fortesul. Órgãos vinculados ao ministério pagaram R$ 33 milhões à empresa desde 2010.
Na última terça-feira, após a reportagem questionar a CGU e os ministérios sobre os contratos, o nome da Fortesul foi retirado da “lista suja”. A controladoria argumentou que não havia mais motivos para punir a empresa após dois anos.
A BSI recebeu R$ 2,9 milhões do governo em 2010. Do total, R$1,2 milhão foi pago pelo Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
As outras três “inidôneas” são a gráfica mineira Sigma, a empresa de vigilância Aliança, com sede no Rio, e a loja de autopeças baiana Acesso. Os demais 41 casos encontrados pela Folha são de empresas “suspensas”, sanção que pode ser mantida por dois a cinco anos.
Segundo a CGU, quando uma empresa é declarada impedida de contratar com a União, todos os contratos devem ser interrompidos e pagamentos só podem ser feitos por serviços já executados.
Na opinião da CGU, a regra vale até para outras esferas administrativas. Se uma empresa é punida por descumprir um contrato com a União, governos estaduais e prefeituras ficariam impedidos de contratá-las.