09/06/2017 – TCE multa diretores e vê irregularidades em licitação da Linha 2 do Metrô de SP

G1 – SP
Tahiane Stochero

Em 2008, jornal adiantou vencedor de licitação para trilho entre estações Alto do Ipiranga e Vila Prudente; Metrô e construtora dizem que ainda não foram informados da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aplicou multa de cerca de R$ 25 mil, individualmente, a dois diretores do Metrô por irregularidades na licitação de R$ 204 milhões para a elaboração de projeto executivo de um trecho da Linha 2-Verde do Metrô.

O contrato, assinado em 2008 com o Consórcio Via Permanente Linha 2 (formado pelas construtoras Queiróz Galvão e Camargo Corrêa), teve nove aditivos e se tratava do trecho da estação Alto do Ipiranga até o final do túnel leste da estação Vila Prudente do Metrô. O documento tratava também do fornecimento de materiais e montagem da superestrutura de via e do sistema de terceiro trilho do trecho.

O processo também foi remetido para o Ministério Público (MP), para que investigue se há possibilidade crime no caso. Segundo o acórdão da decisão do Tribunal, já há um inquérito civil do MP apurando irregularidades em licitações da Linha 2 do Metrô.

Questionado sobre a defesa dos diretores e a suspeita de irregularidade na licitação, o Metrô respondeu, em nota, que “ainda não teve acesso ao acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. “Assim que o despacho for disponibilizado, a empresa procederá a análise do conteúdo e definirá possíveis providências”, respondeu o Metrô.

A Construtora Camargo Corrêa informou que “ainda não foi oficialmente citada” da decisão enquanto que a Construtora Queiroz Galvão Brasil disse que não comenta investigações em andamento e que o consórcio que construiu a obra não existe mais.

O pedido de análise sobre suspeita de irregularidades na concorrência da Linha 2 foi feito pelo então deputado estadual Roberto Felício (PT), que anexou uma reportagem publicada na edição de 28 de agosto de 2008 do jornal “Folha de S.Paulo” sobre uma apresentação de ópera na Sala São Paulo em que, nas entrelinhas, era adiantado os vencedores da licitação. A sessão pública em que as ofertas de preços seriam entregues estava marcada para as 9h do mesmo dia.

Envelopes

No momento da abertura dos envelopes, o Consórcio Via Permanente 2 sagrou-se vencedor, com uma proposta de R$ 210,8 milhões, tendo em segundo lugar a construtora Andrade Gutierrez S/A, com oferta de R$ 213,3 milhões. O governo, porém, havia orçado a obra em dezembro de 2007 em R$ 195,7 milhões.

Dentre os problemas constatados por vistorias e análises da fiscalização técnica do Tribunal de Contas estão a atualização irregular do orçamento da obra e também o orçamento irregular do valor das peças sobressalentes, determinando valores mínimos e máximos considerados aceitáveis para se pagar, o que afrontou a legislação.

Também não houve estipulação prévia sobre os critérios de subcontratação. “O julgamento das propostas comerciais apresentou-se irregular, uma vez que o valor orçado foi indevidamente atualizado”, informou o TCE.

Em resposta aos questionamentos, o Metrô argumentou ao Tribunal que calcula sempre da mesma forma o orçamento, que houve uma economia de R$ 15 milhões e que a atualização do orçamento (de dezembro de 2007 para agosto de 2008) não interferiu no julgamento das propostas, que seguiu o estipulado no edital publicado.

Em sessão realizada dia 16 de maio, porém, os conselheiros do TCE julgaram procedente a representação do deputado Roberto Felício e também reconheceram a ocorrência de irregularidades na concorrência vencida pelo Consórcio e no contrato, que foi assinado em 1º de agosto do mesmo ano.

Devido ao contrato ter sido assinado com infração às normas e às leis, o TCE aplicou multa de mil unidades fiscais do Estado (chamadas de Ufesp) – cerca de R$ 25 mil – aos diretores de assuntos corporativos e de engenharia e construções o Metrô, Sérgio Corrêa Brasil e Luiz Carlos Pereira Grillo, respectivamente, que deverá ser paga em até 30 dias.