09/10/2015 – Prefeitura contrata irmãos do prefeito em licitações e MP abre inquérito civil

G1 Itapetininga e Região

Órgão investigará se houve irregularidade nos processos em Sarutaiá (SP).

Executivo diz que processo é lícito e que serviço é feito há mais de 10 anos.

O Ministério Público em Piraju (SP) abriu inquérito civil para apurar se há irregularidades em cinco contratos feitos em licitação entre a Prefeitura de Sarutaiá (SP) com duas empresas de irmãos do prefeito da cidade, João Antônio Fuloni (PSDB). Se o órgão encontrar problemas será instaurado um processo de ação civil pública; caso contrário a denúncia é arquivada. O Executivo afirma que as contratações são lícitas.

O assessor jurídico da prefeitura, Gustavo Albanesi, alega que os contratos para fornecimento de alimentos assinados em janeiro, março e abril de 2014, além de fevereiro e março deste ano foram feitas de acordo com a lei de licitações. “Todos os contratos foram mediante pregão, a prefeitura já foi notificada e enviou justificativas prévias. A lei não proíbe a prefeitura de contratar empresas de parentes do prefeito. Por ser uma cidade pequena, e ter poucas empresas, há mais de dez anos eles já prestam esse serviço. Trata-se de uma jogada política visando ano de eleição”, defende.

De fato, não é irregular a contratação de parentes e amigos do chefe do Executivo, afirma o professor de direito José Carlos Oliveira, doutor em administração pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Franca (SP). “Haveria irregularidade caso haja algum indício de favorecimento aos irmãos no processo. Qualquer empresário pode participar de licitação, excluindo o próprio prefeito ou as pessoas responsáveis no processo”, conta.

Ainda de acordo com ele, se comprovado esse tipo de situação, o prefeito responderia pelo artigo 89 da lei de licitação, sobre fraude no processo licitatório, e também por improbidade administrativa. “São sanções na esfera civil e penal. Elas preveem a perda do cargo, impedimento de candidatura de 4 a 6 anos, devolução do prejuízo nos cofres públicos, entre outros” esclarece Oliveira.

O MP não afirmou qual o prazo para o fim das investigações. O caso também foi relatado à Câmara de Sarutaiá. A denúncia foi protocolada na quinta-feira (8), e os vereadores têm 15 dias para deciderem pela criação ou não de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).