09/11/2011 – TCU recomenda paralisação de 18 obras do PAC, sete delas “reincidentes”

Valor Econômico
André Borges

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 18 obras listadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão se baseia em uma lista de irregularidades graves que contaminam essas obras, entre as quais se destacam casos de superfaturamento. De acordo com o relatório Fiscobras 2011, elaborado anualmente pelos auditores do tribunal, das 18 paralisações que envolvem o PAC, sete referem-se a fiscalizações anteriores, ou seja, auditorias de obras que já foram apontadas pelo TCU, mas não tiveram seus problemas resolvidos.

É o caso da ampliação do sistema de esgoto da ilha de São Luís (MA), do canal do sertão de Alagoas, da barragem de Congonhas (MG), da ferrovia Norte-Sul (TO), da duplicação da BR-050 (MG), do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO) e da refinaria Abreu e Lima, no Recife. As outras 11 irregularidades foram identificadas nas fiscalizações mais recentes, feitas entre outubro de 2010 e agosto deste ano.

Para o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do levantamento, os problemas com as obras do PAC são preocupantes. “O índice de achados nessas obras foi muito alto. Por isso, decidi propor que os ministérios gestores do PAC tenham acesso livre aos processos das obras para que acompanhem essa situação mais de perto.”

A Petrobras negou as irregularidades encontradas na Abreu e Lima, obra que, segundo o TCU, tem indícios graves de superfaturamento, que podem atingir R$ 124 milhões. Segundo a empresa, “não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade em suas obras”. O que se verifica nos casos apontados pelo TCU, alega a Petrobras, “são formulações e interpretações divergentes daquelas adotadas pela companhia”.

O Ministério do Planejamento minimizou os problemas identificados pelo TCU e informou que, dos 18 projetos do PAC com recomendação de paralisação, 5 já estão resolvidos pela revogação da licitação ou rescisão/repactuação de contratos, dependendo apenas de tramitação dos processos no tribunal. Segundo o ministério, o PAC tem mais de 20 mil empreendimentos em andamento e as recomendações de paralisação feitas pelo TCU estariam diminuindo. No ano passado, informou o ministério, o TCU recomendou o bloqueio de 24 obras contidas no PAC, contra as 18 deste ano.

O relatório Fiscobras 2011 é resultado de pente-fino realizado em 230 obras de grande porte, que somam orçamento de R$ 36,7 bilhões. Dos projetos analisados, 191 apresentaram irregularidades consideradas graves. Em 26 desses casos – incluindo os projetos do PAC -, os problemas levaram o TCU a recomendar a paralisação. Há ainda três obras com recomendação de paralisação, mas que ainda dependem do voto do ministro relator. Outros sete empreendimentos tiveram recomendação de retenção cautelar de pagamento.

As intervenções já realizadas pelo TCU resultaram numa economia de R$ 2,46 bilhões para os cofres públicos, segundo o relatório. O benefício é resultado de revisões de editais e processos licitatórios, fiscalização de contratos e vistoria em obras, entre outras ações. A auditoria que apresentou maior ganho foi executada nas obras da transposição do rio São Francisco, onde R$ 339,6 milhões foram poupados após correções em projetos que continham, por exemplo, cobrança em duplicidade para transporte de material.

Como ocorreu em 2010, o superfaturamento das obras foi o problema mais encontrado pelos auditores. Das 230 obras fiscalizadas, 126 têm problemas de sobrepreço (quando a situação é identificada antes da execução do serviço contratado) ou de superfaturamento (quando a irregularidade é encontrada após o início da obra). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lidera a lista de problemas, com 87 obras com irregularidades.

O TCU não tem poder de paralisar uma obra. O material elaborado pelos auditores é enviado ao Congresso Nacional, que decide sobre o bloqueio de recursos ou não, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A decisão de recomendar a paralisação de um empreendimento é o último recurso, só sugerido após negociações com o gestor da obra. Nas próximas semanas, será a vez de a Comissão Mista de Orçamento realizar encontros com os gestores das obras. O propósito é chegar a acordos e compromissos que permitam a exclusão dos empreendimentos da lista de paralisação. No ano passado, o TCU recomendou a suspensão de 34 obras. Após as negociações, a lista foi reduzida para seis projetos.