09/12/2012 – Promotor diz que fraude em licitação lidera lista de corrupção praticada por órgãos públicos na Paraíba

PB Agora

De acordo com o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) , o promotor Carlos Romero, os prefeitos paraibanos tentam burlar procedimentos administrativos para maquiá-los e dar uma aparência de legalidade. O promotor ainda afirma que as fraudes em processos licitatórios, o desvio de recursos públicos e a contratação ilícita de servidores são os principais tipos de corrupção praticados por órgãos públicos municipais na Paraíba.

No dia 17 deste mês de dezembro, os dados referentes aos últimos seis meses deste ano serão divulgados. De 2011 a junho deste ano a CCRIMP ofereceu 154 denúncias gerais e por contratação ilegal de servidores públicos contra prefeitos da Paraíba.

“A maioria das denúncias oferecidas pela Comissão se refere a crimes licitatórios. Em muitas administrações públicas, os prefeitos buscam enquadrar uma situação de dispensa de licitação, quando ela não está prevista nos requisitos da lei. Se eles precisam comprar algo no valor de R$ 80 mil, por exemplo, e a lei estipula que as compras devem ser licitadas quando o valor superar R$ 8 mil, eles fracionam as despesas para que fiquem dentro do limite, e conseguem contratar quem desejarem”, esclareceu.

Ainda de acordo com o promotor, a Comissão instaurou procedimentos investigativos em todos os municípios paraibanos.

“Temos um programa de combate às contratações irregulares de servidores públicos, que permite a investigação de todas as cidades paraibanas. Muitos gestores chegam a utilizar ‘brechas’ na legislação que garante a contratação temporária por excepcional interesse público. Enquanto a lei municipal diz que os prefeitos só podem contratar servidores por seis meses e prorrogar o prazo pelo mesmo período, eles contratam os funcionários por dois a quatro anos, sem concurso público”.

A partir da instauração dos procedimentos de investigação, os suspeitos de cometerem irregularidades em licitações e desvios de recursos públicos são notificados pelo Ministério Público.

“Abrimos formalmente procedimentos administrativos de investigação, e os suspeitos recebem uma notificação para acompanhar a investigação. A partir disso, o MP começa a colher provas. Requisitamos documentos aos Tribunais de Contas e ouvimos testemunhas e os próprios envolvidos. Quando os procedimentos são concluídos, eles podem ser arquivados ou resultar em uma denúncia criminal dos prefeitos ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, explicou.

Após a denúncia formal ao TJPB, o Tribunal pode instaurar uma ação penal contra os gestores para que sejam suspensos os seus direitos políticos dos e eles se responsabilizem pelos crimes.

Apesar do número de crimes de improbidade, o coordenador da Comissão acredita que a corrupção tem diminuído no País.

“A sensação de corrupção aumenta na medida em que os órgãos públicos atuam de maneira mais intensa. Os instrumentos de combate ao crime vêm sendo manejados de forma mais eficiente pelos órgãos fiscalizadores. Nos últimos cinco anos, as denúncias feitas pelo MP só têm aumentado e a sociedade se mobilizou mais para combater o crime”, destacou.