10/08/2020 – Governo do RJ contrata empresa proibida de participar de licitações para fornecer quentinhas para presídios

G1
Felipe Freire e Paulo Renato Soares, RJ2

Dois contratos somam mais de R$ 1,4 milhão. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) dispensou licitação ao contratar a Olímpica Comércio e Serviços Alimentícios Ltda.

O governo do Estado do Rio contratou o serviço de uma empresa que fornece quentinhas mesmo após ela estar proibida de participar de licitações e de contratos. O contrato custou mais de R$ 1,4 milhão.

Responsável pela refeição de servidores e de parte dos detentos, a empresa Olímpica Comércio e Serviços Alimentícios Ltda assinou dois contratos com o governo, mas, no ato de contratar a empresa, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) dispensou licitação, como mostrou o RJ2.

Os contratos foram publicados nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial do estado. Um deles é para a Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, mas não foi divulgado o tempo de duração da prestação de serviço nem a quantidade de refeições servidas.

O outro contrato não descreve o presídio atendido e o número de refeições. Há apenas a data de vigência, que vai de 27 de agosto a 10 de outubro deste ano. Apesar do início do serviço estar marcado para o fim deste mês, a empresa Olímpica está proibida de participar de licitações e de contratos desde 28 de julho. Essa punição vale por um ano e foi publicada no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.

A penalização, que se baseia no art. 7º da Lei 10.520, ocorreu após a empresa descumprir a lei do pregão em um contrato com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). A lei prevê que, em casa de descumprimento do contrato, a empresa fique impedida de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal e municípios.

A Olímpica deixou de pagar taxas por uso do espaço dentro da universidade e também vai ser cobrada em R$ 57 mil para ressarcir o prejuízo.

O que dizem os citados

Questionada sobre a contratação, a Seap disse que o contrato ocorreu por meio de licitação, o que vai contra ao que aparece no Diário Oficial. Segundo a secretaria, o trâmite foi baseado nos resultados do antigo processo licitatorio, onde a Olímpica havia ficado em segundo lugar. Além disso, o órgão alega que a pesquisa prévia da empresa havia sido feita antes da punição.

A Seap afirmou que assim que soube dos problemas da empresa, rescindiu o contrato, mas a decisão não foi publicada em documento oficial até a publicação desta reportagem.

A secretaria disse ainda que a terceira colocada na licitação foi chamada para fornecer as refeições para os presídios.