10/10/2020 – Tribunal de Contas suspende licitação para construir fontes em Colatina

Folha Vitória
Luana Damasceno

A decisão saiu no final da tarde dessa terça-feira. O Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no edital e determinou a suspensão da licitação. Determina ainda que não seja realizada qualquer ordem de serviço referente a obra. O pedido de representação com medida cautelar foi realizado pelo vereador Renann Bragatto.

Representação

Dentre outras coisas, o vereador alegou má utilização de recursos públicos, já que o dinheiro poderia ser investido em obras mais importantes para a população, como escolas e postos de saúde. Relata que a atual administração aterrou duas fontes existentes no município por causa do elevado custo para sua manutenção e colocação em funcionamento. E ainda relembra a ação civil pública do Ministério Público do Estado visando o bloqueio de verba destinada a contratação da obra.

Decisão

Na decisão, o TCES aponta um conjunto de fatores que apontam imprecisão ao orçamento elaborado pelo município, “configurando fundado receio de lesão ao erário municipal”. Aponta ainda irregularidades quanto à exigência de visita técnica no processo licitatório, que deve estar condicionada a algumas circunstâncias. De acordo com a decisão, a exigência injustificada pode aumentar os cursos de se participar da licitação e, assim, diminuir a competitividade.

Polêmica

O projeto gerou polêmica desde o início. Muitos moradores questionaram a necessidade de se gastar quase R$ 2 milhões com a instalação de três fontes luminosas. O Ministério Público entrou no caso e ajuizou uma ação para bloquear as contas da Prefeitura de Colatina. Mas nada disso foi suficiente para frear as intenções do prefeito. A licitação para a obra ocorreu no dia 20 de dezembro.

Sessão extraordinária

Apesar do recesso parlamentar, na próxima segunda-feira haverá sessão extraordinária na Câmara de Vitória sobre o aumento das tarifas dos ônibus municipais. Os parlamentares irão debater o projeto de lei do vereador Cleber Felix (PP), que revoga o aumento do transporte público municipal de Vitória.

Vistoria

Em vistoria no Serviço Médido Legal de Cachoeiro de Itapemirim, o deputado Danilo Bahiense e servidores da Comissão de Segurança da Assembleia  apontaram alguns problemas, como falta de médicos e infiltração. Um relatório será enviado às autoridades sobre a situação.