10/011/2017 – São Caetano descentraliza compra de uniforme escolar

Repórter Diário
Carlos Carvalho

Em duas sessões extraordinárias, a Câmara de São Caetano aprovou nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que muda a forma de distribuição dos uniformes escolares. O comando do Palácio da Cerâmica passa a realizar o repasse para que os pais possam comprar as peças. Governistas alegam que o formato vai evitar a “guerra jurídica” em torno das licitações.

O projeto de lei indica que o valor do auxílio será de R$ 200 por aluno. Serão investidos R$ 4 milhões em 2018. A proposta obriga os pais realizarem a compra das peças no período de 60 dias a contar do momento da matrícula. O gasto também deve ser comprovado por cada pai em até 90 dias após o recebimento do valor.

De acordo com o texto aprovado, “os pais ou responsáveis pelos alunos que utilizarem ilicitamente o valor do auxílio uniforme escolar, serão excluídos do programa e estarão obrigados a efetuar o ressarcimento integral da importância recebida, corrigida na forma da legislação municipal aplicável, bem como ficarão impedidos do recebimento de recursos deste ou de qualquer outro Programa mantido pelo Município”.

O Poder Executivo não fará a indicação dos estabelecimentos que podem vender as peças, porém obriga que as mesmas tenham o padrão estabelecido pela Secretaria de Educação do Município. Também não existe a obrigação do número de peças que podem ser comprados, mas há uma indicação de compra de duas camisetas manga curta, uma camiseta manga longa, uma jaqueta com capuz, duas calças compridas e uma bermuda.

“Esse projeto visa evitar os problemas que existem com as licitações. A Prefeitura inicia o processo e quando chega perto, alguma empresa que quer só atrapalhar acaba entrando com pedido de impugnação. Isso vai evitar toda essa questão e vamos aproveitar para fornecer uma modernização da distribuição dos uniformes e assim garantir a entrega”, disse o líder de governo, Tite Campanella (PPS).

“O governo apenas está cumprindo com a sua obrigação de manter os projetos sociais que já são estabelecidos há anos na cidade, apenas isso. Voto a favor, mas isso é apenas uma obrigação”, disse o Professor Jander Lira (PP). A proposta segue para sanção do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

A distribuição dos uniformes escolares foi um dos principais problemas deste ano no município. Os alunos da rede pública de ensino não receberam as peças. Segundo o Poder Executivo, problemas no processo licitatório causaram o fato.