10/01/2013 – Suspeita de licitação dirigida em Goiás
Correio Braziliense
Juliana Colares
Associação acusa governo goiano de elaborar edital que beneficia a empresa dos filhos de um deputado cearense. O contrato envolve os empréstimos consignados a servidores do estado
Os critérios usados pelo governo de Goiás para selecionar a empresa que gerenciará empréstimos com desconto em folha de pagamento feitos por servidores estaduais estão causando polêmica. A associação local de correspondentes bancários acusa a Secretaria de Planejamento de direcionar o edital a uma empresa cearense, e diz que as regras elaboradas pelo governo do estado promovem o monopólio do serviço.
“Existe apenas uma empresa no país capaz de atender os requisitos previstos no edital. Essa empresa estava em negociação com o governo de Goiás antes mesmo do lançamento da concorrência. O modelo proposto promove o monopólio da consignação (desconto de débitos na folha de pagamento)”, disse a presidente da Associação de Correspondentes Bancários de Goiás, Norma Pessoni. Segundo ela, a instituição capaz de atender os requisitos previstos no edital é a MCF Facility, de propriedade de Marco e Márcio Feitoza, filhos de Mário Feitoza, deputado federal pelo PMDB do Ceará.
Norma afirma que há em Goiás, hoje, cerca de 200 correspondentes — empresas que representam os bancos e atuam na concessão de empréstimos. “Por esse novo modelo, a empresa vencedora do edital passaria a ser uma correspondente master, e os outros correspondentes, na prática, trabalhariam para ela”, criticou.
“Aberração”
Vice-presidente da Associação de Bancos de Goiás, do Tocantins e do Maranhão (Asban), Mário Jorge Alencastro chamou de “aberração” o modelo previsto no edital. “Ele não indica qual o tipo de relação comercial que a empresa vai ter com as instituições financeiras. Há uma liberdade para a empresa cobrar o quanto quiser dos bancos pela adesão ao novo sistema, por linha (parcelas do contrato) processada ou percentual de repasse”, criticou. Mário Jorge indicou ainda que possíveis aumentos do custo da operação serão repassados aos clientes. Ele enfatizou que a Facility é a única empresa que opera no formato exigido pelo edital.
A assessoria de imprensa do governo de Goiás informou que o edital da Secretaria de Planejamento, comandada por Giuseppe Vecci, não direcionou a licitação e que a empresa contratada montará uma estrutura que proteja e facilite a vida dos servidores. O Correio tentou falar com o deputado Mário Feitoza, mas os contatos não foram retornados.
A lista de obrigatoriedades previstas no edital inclui a exigência de que a empresa a ser contratada tenha patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão, utilize sistema desenvolvido na plataforma Java e adote duas dessas tecnologias: smartcard, cartão de senha randômica (sequências de códigos comumente adotadas por bancos) e biometria (método de reconhecimento do usuário).
Reclamações de servidores
Dos 160 mil servidores estaduais de Goiás, 87 mil têm empréstimos consignados, totalizando 185 mil contratos. Dezesseis das 51 instituições financeiras autorizadas a fazer esse tipo de operação no estado estão atuando. A assessoria de imprensa do governo de Goiás informou que há muitas reclamações de servidores em relação ao procedimento que os bancos usam hoje. Disse ainda que o edital observa critérios legais e que o modelo proposto pode ser efetivado por várias instituições. “Se apenas uma empresa prestasse o serviço, o caso seria de inexibilidade, sendo dispensada a realização do certame.” A MCF Facility informou, em nota, que teve conhecimento da existência do edital pelo site da Secretaria de Planejamento e que ainda não decidiu se participará do processo licitatório.
Negócio milionário
160 mil
servidores estão cadastrados na folha de pagamento do governo de Goiás
87 mil
têm empréstimos com débito em folha de pagamento
185 mil
é o volume de contratos consignados em operação
2,5
é a média de contratos or servidor
R$ 66 milhões
são descontados, por mês, nas folhas de pagamento dos servidores
R$ 1 milhão
é o patrimônio líquido mínimo exigido, no edital, das empresas interessadas em participar da concorrência
R$ 10 milhões
é o valor total estimado do contrato